O debate acalorado permeia a Câmara dos Deputados sobre a proposta de permitir planos de saúde segmentados, que excluem internações mas cobrem consultas e exames. Essa nova modalidade divide opiniões entre os legisladores. Esse assunto tem sido discutido entre deputados e operadoras de saúde desde que um acordo mediado por Arthur Lira, presidente da Câmara, pausou as rescisões unilaterais de planos de saúde, aguardando revisão legislativa pelo Congresso.
Discussão legislativa
O presidente da Câmara, Arthur Lira, foi incisivo na suspensão das rescisões unilaterais dos planos de saúde enquanto o Congresso revisa a legislação vigente. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é pressionada pelos parlamentares para que haja uma normatização dos reajustes de planos coletivos e intensificação da fiscalização.
Operadoras de saúde defendem que os planos segmentados, sem internação, poderiam reduzir custos e aliviar as finanças das empresas. Por outro lado, críticos argumentam que, em emergências de internação, os custos recairiam sobre os pacientes ou o sistema único de saúde (SUS).
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Opiniões dos líderes partidários
O líder do PP, Doutor Luizinho, enfatiza a necessidade de uma reforma abrangente no sistema de saúde, incluindo a segmentação. Alex Manente, do Cidadania, alerta que sem uma regulamentação adequada pela ANS, qualquer nova modalidade poderia falhar.
Por contraste, líderes como Afonso Motta do PDT e Aureo Ribeiro do Solidariedade, denunciam a proposta como inviável e prejudicial. Isnaldo Bulhões, do MDB, reconhece a complexidade e a prolongada discussão que tal ideia suscitará.
Justificativa das operadoras sobre rescisões
As companhias evitam detalhar os motivos das rescisões unilaterais e oferecem apenas explicações vagas.
Internamente, justificam que possuem várias carteiras deficitárias. Assim, afirmam que a única alternativa para equilibrar as finanças é a suspensão desses contratos. Também mencionam que recentes alterações regulatórias, que incluem sessões ilimitadas de psicoterapia e fonoaudiologia, aumentam os custos e levam a práticas inadequadas.
Adicionalmente, relatam ser vítimas de fraudes envolvendo o fracionamento de reembolsos por clientes e clínicas que inflam artificialmente o número de sessões para obter compensações financeiras.
Além disso, criticam uma legislação recente que interpreta o catálogo de procedimentos da ANS como meramente exemplificativo. Isso implica que, judicialmente, os tribunais podem forçar as operadoras a cobrir procedimentos não listados, incluindo medicamentos de alto custo.
Papel da ANS
A ANS regulamenta os reajustes para planos individuais e familiares. Operadoras e empresas negociam diretamente os reajustes dos planos de saúde coletivos, permitindo uma certa flexibilidade. A agência também monitora abusos por parte das operadoras, assegurando a integridade do sistema de saúde.
O futuro dos planos de saúde segmentados continua incerto. Com a divisão clara na Câmara e a necessidade de uma regulação mais firme pela ANS, o caminho a seguir requer deliberação cuidadosa e consideração das múltiplas facetas dessa questão.
