A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), por larga maioria, o projeto de lei Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com 380 votos favoráveis contra apenas 26. No texto do projeto Mover, também consta uma nova taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Esta decisão resulta de um acordo entre a Câmara, o Senado e o governo federal. Junto ao projeto Mover, a “taxação das blusinhas” segue para a sanção presidencial.
Detalhes do projeto Mover
O projeto Mover estabelece incentivos tributários para companhias do setor automotivo que focam em práticas sustentáveis e introduz novas responsabilidades para a indústria automobilística com o objetivo de reduzir o impacto no meio ambiente.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, aceitou a maioria das alterações propostas pelo Senado. Entretanto, ele se opôs à exigência de conteúdo local na produção de pneus. A Câmara validou atos realizados sob a medida provisória original do Mover e isentou de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
Ademais, eliminou-se a proposta de um regime tributário especial para bicicletas e a exigência de conteúdo local na indústria de petróleo e gás. Modificou-se também o critério de emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) para a tributação de veículos.
O governo espera que o Mover atraia investimentos superiores a R$ 100 bilhões para a modernização e sustentabilidade da produção automotiva.
“Taxação das blusinhas”
Em relação ao imposto de 20% sobre compras internacionais, desde agosto do ano passado, uma portaria do Ministério da Fazenda havia suspendido a tributação em compras internacionais online até US$ 50. As empresas aderentes ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, que pagassem o ICMS, ficavam isentas dessa taxa.
Com a ratificação deste projeto, os produtos importados enfrentarão uma dupla tributação. Serão aplicadas duas alíquotas diferentes: 20% sobre os primeiros US$ 50 e 60% sobre o valor que exceder esse montante.
Cálculo de tributação exemplificado
Por exemplo, em uma compra de US$ 60, a tributação anterior seria de 60%, totalizando US$ 36. Com a nova política, o imposto reduz-se para US$ 16. Isso se deve a 20% aplicados sobre os primeiros US$ 50 (US$ 10) e 60% sobre os US$ 10 restantes (US$ 6).
Por conseguinte, para compras maiores, como uma de US$ 3 mil, o desconto de US$ 20 mantém-se, reduzindo o imposto de US$ 1.800 para US$ 1.780.
