O crédito com garantia de previdência privada é uma modalidade que oferece vantagens para quem deseja obter recursos financeiros sem comprometer seus investimentos de longo prazo. Este tipo de empréstimo permite que o solicitante utilize seu fundo de previdência como garantia, beneficiando-se de taxas de juros mais baixas e prazos mais longos para pagamento.
Como fazer empréstimo usando a previdência privada
Ao optar pelo crédito com garantia de previdência privada, o cliente não precisa resgatar seus investimentos, mantendo-os ativos e rentáveis. Além disso, as condições oferecidas por essa modalidade são bastante atrativas:
- Taxas de juros competitivas: uma das principais vantagens é a possibilidade de acessar empréstimos com taxas de juros significativamente mais baixas, já que o risco para as instituições financeiras é menor.
- Prazos mais longos: os clientes podem contar com até 72 meses para quitar o empréstimo, oferecendo uma margem confortável para planejamento financeiro.
- Período de carência: há ainda a opção de começar a pagar após 6 meses, com incidência de juros durante esse período.
- Rendimento continuado: o fundo de previdência continua a render normalmente, mesmo com o valor em garantia.
Quem pode contratar?
Essa modalidade está disponível para clientes que possuem investimentos em fundos de previdência de renda fixa, PGBL ou VGBL. A aprovação está sujeita à análise de crédito.
Exemplo prático de empréstimo
Vamos considerar um exemplo para ilustrar as condições do crédito com garantia de previdência. Um cliente que deseja tomar um empréstimo de R$ 500.000,00 poderá fazê-lo com uma taxa de juros de 1,05% ao mês (13,55% ao ano). O valor seria parcelado em 72 meses, com prestações mensais de R$ 11.007,68. O custo total do empréstimo, incluindo IOF, seria de R$ 792.552,96, resultando em um CET de 1,17% ao mês (15,26% ao ano).
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Legislação e impactos econômicos
A Lei 14.652/2023, sancionada pelo governo federal em 2023, permite o uso de valores depositados em fundos de previdência complementar aberta como garantia para empréstimos bancários. A lei foi uma iniciativa para aumentar a oferta de crédito a um custo menor. Com isso, seria possível utilizar novas garantias como títulos de capitalização e cotas de Fapi, além da previdência privada.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a utilização de garantias como fundos de previdência pode reduzir substancialmente as taxas de juros cobradas em operações de crédito. Este benefício ganha importância especial em um cenário onde os custos de intermediação financeira se elevam, impactando diretamente o spread bancário.
Considerações e advertências
Embora a modalidade ofereça diversas vantagens, é importante ficar atento às condições contratuais. Dentre elas, é possível citar a taxas de juros, o custo efetivo total e os prazos de vencimento. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso resgatar o dinheiro investido do que contratar um empréstimo. Isso se aplica especialmente se os planos de previdência tiverem baixo rendimento e altas taxas de administração.
A portabilidade dos planos de previdência, ou seja, a transferência de um plano para outra instituição, só será possível com a anuência da entidade que concedeu o crédito. Além disso, enquanto os valores estiverem em garantia, o tomador do empréstimo não poderá resgatá-los até a quitação total do débito ou a substituição da garantia.
