O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou, na última quinta (13), a liberação imediata de aproximadamente 800 milhões de dólares (cerca de R$ 4,3 bilhões) para a Argentina. O presidente argentino Javier Milei recebeu com entusiasmo a notícia. Ele enfrenta o desafio de estabilizar a economia do país. No entanto, o FMI enfatizou a necessidade de melhorar a qualidade do ajuste fiscal. Além disso, o órgão destacou que a Argentina precisa continuar em direção a uma política econômica mais sólida.

O processo de revisão do acordo de crédito com a Argentina, que começou em meados de maio, levou um mês para ser aprovado. Esta é a oitava revisão do programa de crédito de 44 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 237,5 bilhões) acordado entre o FMI e o governo argentino em 2022. O objetivo principal deste programa é aumentar as reservas internacionais da Argentina e reduzir o déficit fiscal. Este último foi de 3% do PIB em 2021, com metas de 2,5% em 2022, 1,9% em 2023 e 0,9% em 2024.

Impacto econômico e fiscal na Argentina

Com a aprovação da oitava revisão, a Argentina já recebeu um total de 41,4 bilhões de dólares (cerca de R$ 223 bilhões). O novo desembolso visa apoiar os esforços do governo para sustentar o processo de desinflação. Outros projetos incluem ainda a reconstrução de reservas fiscais e externas e o reforço da recuperação econômica. O FMI destacou que, até o final de março de 2024, todos os critérios de desempenho quantitativo foram cumpridos com margem.

Apesar dos progressos, o FMI alerta que é importante melhorar a qualidade do ajuste fiscal, iniciar passos para um marco melhorado de política monetária e cambial, e implementar uma agenda de reformas estruturais. Essas medidas são essenciais para manter os avanços econômicos e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

Desafios e reformas necessárias

O presidente Javier Milei, conhecido por suas políticas ultraliberais, tem pressionado por reformas para estabilizar a economia argentina. Uma das suas principais metas é acabar com o “cepo” cambial, um controle de câmbio que limita o acesso a dólares, vigente desde 2019. Milei estima que o país precisará de 15 bilhões de dólares (cerca de R$ 81 bilhões) adicionais ao montante acordado com o FMI para eliminar essas restrições.

O ministro da Economia argentino, Luis Caputo, está liderando as negociações para obter novos fundos, mas o FMI se mostra reticente em aumentar ainda mais o endividamento do país, especialmente diante das incertezas políticas globais, como as próximas eleições presidenciais nos Estados Unidos.

Medidas recentes

Recentemente, a Argentina tem registrado uma série de boas notícias econômicas. O Instituto Nacional de Estatística divulgou que a inflação de maio moderou para 4,2%, embora a taxa anual ainda seja uma das mais altas do mundo, alcançando cerca de 280%. Além disso, o Senado argentino aprovou um pacote de reformas do Estado e um pacote fiscal que introduz um regime de regularização de ativos e incentivos para grandes investidores.

O presidente Milei coleciona vitórias com suas políticas econômicas, incluindo a renovação do swap com a China, a qual ele confirmou recentemente. O FMI elogiou os progressos alcançados pelo governo desde que Milei assumiu o cargo em dezembro, com seu plano de corte drástico de gastos.

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Protestos e críticas

Entretanto, nem tudo são flores na Argentina de Milei. Na capital, Buenos Aires, argentinos protestaram ontem (13) contra o megaprojeito de lei do presidente. A “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, também conhecida como megaprojeto de lei, foi introduzida no início do governo de Milei.

Originalmente, o documento contava com 664 artigos. Após intensas negociações políticas e debates, a Câmara aprovou uma versão reduzida, com 232 artigos, representando quase um terço do projeto inicial. O pacote legislativo inclui diversas modificações e medidas, entre elas a declaração de “emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas” por um período de um ano. Na prática, a medida daria controle para o Executivo legislar sem precisar de aprovação do Congresso.