A empresa de telecomunicações Oi (OIBR3) anunciou que a Corte de Falência dos Estados Unidos, no Distrito Sul de Nova York, concedeu na última segunda-feira (17) uma decisão favorável que efetiva o plano de recuperação judicial da companhia no território americano. Essa aprovação se fez necessária para que a Oi prossiga com as etapas requeridas para a implementação completa do plano.
De acordo com o comunicado da empresa, esse processo de recuperação judicial agora está sob o amparo do Chapter 15, uma seção da lei de falências americana que se aplica a devedores estrangeiros. A decisão abrange também entidades subsidiárias, como a Portugal Telecom Finance BV e a Oi Brasil Holdings Coöperatief.
Isenções estratégicas na lei americana
A medida autoriza ainda a dispensa da obrigação de registrar valores mobiliários distribuídos como parte do plano de recuperação judicial. Isso representa uma simplificação que facilita a execução do plano nos Estados Unidos.
Este avanço segue a aprovação anterior do plano pelos credores em uma assembleia geral que ocorreu em abril deste ano, com subsequente homologação pelo juízo brasileiro responsável pela recuperação judicial em maio.
A Oi, que ingressou com o pedido de recuperação judicial em 2016, enfrentou seu segundo processo deste tipo recentemente. Este último plano foi estrategicamente desenvolvido para atender tanto às demandas dos credores quanto às necessidades operacionais da Oi. O objetivo é uma reestruturação eficaz e sustentável de suas operações e obrigações financeiras.
O reconhecimento do plano pela justiça americana é um passo decisivo. Já que garante a validade e a execução do mesmo em uma jurisdição essencial para a operação global da Oi. Isso reflete não apenas um avanço jurídico, mas também um importante passo estratégico para a recuperação da empresa.
O plano de recuperação judicial tem como objetivo principal reorganizar a estrutura de capital da empresa, permitindo que a Oi mantenha a prestação de serviços e a geração de valor. Com essa nova fase, a Oi espera não apenas cumprir suas obrigações com os credores, mas também fortalecer sua operação e posição de mercado.
Essa nova etapa na recuperação judicial da Oi destaca a complexidade e a importância da cooperação jurídica internacional em processos de reestruturação de grandes empresas. A aplicação do Chapter 15 é uma ferramenta essencial para empresas que operam em múltiplas jurisdições, garantindo a eficácia e a integridade dos procedimentos de reestruturação transnacional.
