O Brasil registra um total superior a 82,7 milhões de processos judiciais em andamento, com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Caixa Econômica Federal no topo da lista das entidades mais processadas. Essa informação provém do relatório “Justiça em Números” do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualizado em abril de 2024.
O INSS, com 4.305.926 processos, encabeça o ranking das empresas mais processadas, seguido pela Caixa, que contabiliza 2.702.790 processos. Os dados revelam uma distância considerável para o terceiro colocado, o Banco Bradesco, que possui 681.835 ações judiciais. Completa o top cinco o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil, com 599.126 e 541.385 processos, respectivamente.
Ranking das empresas mais processadas do Brasil
| Empresa | Número de processos | |
| 1º | INSS | 4.305.926 |
| 2º | Caixa Econômica Federal | 2.702.790 |
| 3º | Banco Bradesco | 681.835 |
| 4º | Ministério da Fazenda | 599.126 |
| 5º | Banco do Brasil | 541.385 |
| 6º | Estado de São Paulo | 498.984 |
| 7º | Estado do Rio Grande do Sul | 419.248 |
| 8º | Advocacia-Geral da União | 299.414 |
| 9º | Banco Pan | 296.633 |
| 10º | Banco BMG | 279.427 |
Processos mais recorrentes
Questões relacionadas à concessão de benefícios trabalhistas e assistenciais, como o auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença), o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria por invalidez, impulsionam predominantemente esses números expressivos no caso do INSS.
Por outro lado, na Caixa, a maior parte das ações está ligada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), especialmente questões de correção dos valores. A instituição ressalta que decisões judiciais liberam cerca de 16% dos benefícios, um índice considerado alto em comparação a outros países com sistemas previdenciários similares.
Medidas para reduzir o número de processos
O INSS tem implementado medidas para reduzir essa judicialização. Desde 2020, o sistema Atestmed permite a solicitação eletrônica de auxílio-doença, com exigências específicas mas sem necessidade de perícia médica. Isso resultou em uma taxa de aprovação de 45% dos pedidos via Atestmed. Esse resultado contribui para diminuir as longas filas de espera e pode reduzir potencialmente futuras ações judiciais.
Além disso, uma portaria conjunta lançada em 2023 pelo CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) sugere que o INSS evite recorrer em casos com decisões judiciais ou acordos favoráveis aos requerentes. Essa medida tem potencial para reduzir o número de novas ações. Assim, a PGF estima evitar até 137 mil ações no próximo ano.
Em termos de política de resolução de litígios, a Caixa também mostrou progresso. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o reajuste do FGTS deve seguir o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas sem efeito retroativo. Essa decisão deve levar à extinção rápida de ações relacionadas a reajustes anteriores à definição. Contribuindo, assim, para a redução do número de processos em aberto na Caixa.
Jane Berwanger, diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), sugere que o INSS poderia ainda beneficiar-se de uma análise interna mais aprofundada dos procedimentos e trâmites que frequentemente resultam em litígios. Segundo ela, muitas ações poderiam ser evitadas se os processos administrativos fossem mais eficientes e transparentes.
