A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (21) um projeto de lei que proporciona descontos nas tarifas de energia elétrica para cooperativas, colônias, associações e sindicatos de pescadores artesanais, equiparando-os às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) ao PL 2963/21, originalmente proposto pelo deputado Marreca Filho (PRD-MA). A proposta inicial beneficiava apenas cooperativas e colônias de pescadores. Entretanto, Silas Câmara a expandiu para incluir também associações e sindicatos de pescadores artesanais. O deputado justificou essa inclusão argumentando que essas entidades representam um grande número de pescadores no Brasil. Além disso, o político argumentou que a medida ajudará a reduzir os custos de conservação do pescado, aumentando também a competitividade dos produtos dessas organizações.
A possível lei de desconto de energia altera a Lei do Setor Elétrico, que já oferece uma tarifa reduzida para atividades de irrigação e aquicultura realizadas entre 21h30 e 6h. Com a nova proposta, essas condições favoráveis também se estendem às organizações de pescadores artesanais, promovendo maior equidade no setor.
Distribuição dos custos no desconto de energia
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural introduziu uma modificação importante, estabelecendo que todos os consumidores de energia, exceto os de baixa renda e os produtores rurais, compartilharão os custos da redução tarifária. Essa regra visa garantir uma distribuição mais justa dos custos associados aos descontos nas tarifas de energia.
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Tramitação e próximos passos
Desse modo, as comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania ainda precisam analisar a proposta de desconto de energia antes de efetivá-la. Ela tramita em caráter conclusivo, em que deputados não precisam votá-la pelo Plenário. Isso só deve mudar caso as comissões apresentem pareceres divergentes ou 51 deputados assinem um recurso, o que levaria o projeto ao Plenário para votação.
