Nesta terça-feira (6), a Defensoria Pública da União (DPU), a Braskem, a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) selaram um importante acordo. Sendo assim, o objetivo do acordo é indenizar pescadores e marisqueiras afetados pela restrição de navegação em parte da Lagoa Mundaú, em Maceió (AL).
No final de novembro, a petroquímica Braskem impôs a limitação de acesso à lagoa após identificar o risco de colapso e afundamento de uma das minas operacionais. Em resposta, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência e a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) proibiu o tráfego de embarcações em trechos específicos da região.
A medida afetou diretamente a atividade dos pescadores e marisqueiros das áreas dos Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro. Centenas de famílias viram a fonte de renda comprometida.
O acordo de indenização foi uma resposta às recomendações feitas pela Defensoria Pública da União, pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A DPU atuou de forma autônoma em uma das ações civis públicas movidas pela Fepeal e pela CNPA.
Critérios de elegibilidade e repasses
O acordo estabelece critérios de elegibilidade com base no registro dos pescadores e marisqueiros, assim como a localização territorial. A Braskem terá cinco dias para repassar os valores à Fepeal, que ficará responsável por distribuir os pagamentos aos trabalhadores do primeiro grupo identificado.
Um segundo grupo, composto por cerca de 900 pescadores identificados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, mas não associados às colônias próximas à área de restrição, receberá assistência da Defensoria Pública da União. A instituição auxiliará na obtenção da documentação necessária e intermediará os acordos com a Braskem.
É importante destacar que os pagamentos previstos no acordo não substituem benefícios sociais, como o seguro-desemprego, nem afetam a condição de segurado especial dos pescadores e marisqueiros. Além disso, o acordo não impede que outros trabalhadores busquem indenizações por eventuais prejuízos.
Compromisso de revisão periódica
Caso a restrição de navegabilidade persista por mais de 90 dias, as partes se comprometeram a revisar as compensações adicionais a cada seis meses. Portanto, as partes se comprometem a garantir que considerem e compensem adequadamente os impactos contínuos.
Início da exploração em Maceió
A mineração teve início em Maceió na década de 1970, quando a Salgema Indústrias Químicas S/A começou as operações, posteriormente se tornando a Braskem. A exploração de sal-gema para a produção de soda cáustica e PVC era autorizada pelo poder público.
A situação se agravou com o surgimento de rachaduras em fevereiro de 2018, no bairro do Pinheiro, seguido por um tremor de magnitude 2,5 em março do mesmo ano. Ao longo do ano, mais rachaduras e crateras surgiram, resultando em danos irreversíveis a imóveis.
No entanto, a partir de 2019, a Braskem suspendeu completamente a exploração do sal-gema em Maceió e concentrou-se no fechamento e estabilização das minas. Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apontou que a instabilidade do solo foi causada pela exploração mineral.
Portanto, a evacuação teve início em junho de 2019. Inicialmente nos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Em seguida, se estendeu para partes do Bom Parto e do Farol devido ao agravamento dos problemas. Assim, a evacuação afetou mais de 14 mil imóveis desde 2018, deixando cerca de 60 mil pessoas desabrigadas e transformando os bairros em “bairros fantasmas”.
