Braskem: justiça determina indenização a 3 mil moradores de Maceió

Moradores deixam frases em suas casas após serem desalojados, nas proximidades da mina n°18 da mineradora Braskem na lagoa de Mundaú. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O juiz federal da 3ª Vara Federal de Alagoas, André Luís Maia Tobias Granja, em decisão nesta sexta-feira (19), determinou que a Braskem indenize mais 3 mil moradores de Maceió, Alagoas, devido ao rompimento da mina 18 no final de 2023. Ainda assim, a Braskem tem o direito de recorrer da decisão.

Se a determinação judicial permanecer, a empresa deverá pagar uma indenização de R$ 12.500 para cada família ou estabelecimento comercial no bairro dos Flexais, que não estava abrangido pelo acordo de indenização original. O valor da indenização para as famílias que realizavam atividades comerciais dentro de casa, o valor da indenização será de R$ 15 mil.

O Tribunal de Justiça de Alagoas informou que existem 1.099 processos relacionados ao caso Braskem, todos envolvendo a empresa responsável pelo desabamento que isolou cinco bairros em Maceió, levando cerca de 60 mil pessoas a deixarem as casas.

Acusações:

A Braskem é acusada de causar instabilidade no solo devido à mineração de sal-gema na região, resultando em desmoronamentos. Atualmente, os impactos dessa atividade afetaram uma área equivalente a 20% da zona urbana da capital alagoana.

Afetados:

Os números divergem entre as partes envolvidas. A Braskem alega que 40 mil pessoas foram afetadas e deixaram as casas, entretanto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirma que é 60 mil pessoas. A área isolada corresponde a apenas 2,5% do município de Maceió, de acordo com dados da prefeitura.

Conselho Nacional de Justiça:

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram reuniões com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, durante sua visita a Maceió. Eles discutiram um plano operacional destinado a fortalecer as equipes da Justiça Federal de Alagoas, que também estão envolvidas no caso. Nesse sentido, a Secretaria da Fazenda de Alagoas apresentou cálculos indicando prejuízos estimados em até R$ 30 bilhões para o estado, devido ao caso Braskem.

Além disso, há queixas das vítimas sobre os valores das indenizações e danos morais pagos pela empresa, conforme relatou o CNJ. O caso Braskem recebeu nível 3 de atenção do CNJ e CNMP, resultando em acompanhamento contínuo pelas autoridades competentes.

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