O novo modelo de sistema de recolhimento de impostos, conhecido como split payment, promete uma revolução na forma como os tributos sobre consumo são cobrados no Brasil. No entanto, o setor financeiro manifesta preocupações crescentes quanto aos prazos e custos envolvidos na implementação dessa tecnologia.
Inovação e preocupações com o sistema de recolhimento de impostos
Este sistema integrará a emissão de notas fiscais eletrônicas com transações de pagamento e arrecadação tributária. A chave numérica inserida nos documentos fiscais permitirá essa conexão, objetivando reduzir o percentual de tributos não recolhidos devido a sonegação e inadimplência.
Apesar das vantagens aparentes, bancos e empresas de pagamento expressam preocupações significativas. A complexidade de desenvolver e operar o sistema de recolhimento de impostos e a necessidade de serem compensados financeiramente são pontos frequentemente discutidos.
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Desafios operacionais e tecnológicos
A implementação do sistema de recolhimento de impostos requer ajustes na infraestrutura tecnológica. Esses ajustes também se estendem às práticas operacionais das instituições envolvidas. Conforme publicado pelo O Globo, Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e Vinicius Carrasco, diretor-executivo da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag), destacam a necessidade de uma implementação cuidadosa.
Eles também enfatizam a importância de um diálogo aberto com o governo. Ambos apontam para a necessidade de ajustar as premissas operacionais. A colaboração eficaz é crucial para garantir o sucesso do sistema de recolhimento de impostos.
Os executivos do setor financeiro ressaltam que qualquer falha em atender às premissas operacionais pode complicar o apoio ao sistema de recolhimento de impostos. O temor é que dificuldades técnicas e operacionais possam impactar negativamente o fluxo de caixa das empresas.
Regulamentação e adaptações futuras
A reforma tributária planeja a introdução de um IVA dual, desdobrando-se em Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que cobrirão respectivamente âmbitos federal e local. O sistema de recolhimento de impostos deverá facilitar essa transição, promovendo maior eficiência e transparência tributária.
A implementação do split payment está prevista para 2026, marcando o início do período de transição da reforma tributária. Este prazo, considerado apertado pelo setor, aumenta a pressão para que todas as partes relevantes acelerem seus preparativos.
