As exportadoras brasileiras agora têm mais flexibilidade para financiar suas operações internacionais. Visto que, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (26) a expansão do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), incluindo opções de financiamento pré-embarque. Esta iniciativa busca agilizar e flexibilizar as atividades das empresas nacionais.
Novidades no financiamento pré-embarque
Anteriormente, o Proex limitava-se ao financiamento pós-embarque, liberando recursos somente após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Agora, de acordo com a nova resolução, as empresas podem solicitar e receber fundos até 180 dias antes da exportação. Além disso, devem confirmar essa operação no máximo 15 dias após a data programada.
A mudança foi formalizada pela Resolução CMN nº 5.097/2023, que também estabelece critérios claros para a elegibilidade das operações de financiamento. Esta nova regra representa um avanço importante no apoio às exportações brasileiras, oferecendo uma grande ajuda, especialmente para as empresas que têm dificuldade de acesso a outras fontes de financiamento.
Condições e requisitos de elegibilidade
Segundo o Ministério da Fazenda, o novo modelo de financiamento destina-se a empresas com acesso limitado a créditos tradicionais antes do embarque. Importante destacar que as exportações já financiadas em outras modalidades, ou aquelas com adiantamentos recebidos, não se qualificam para esta nova opção.
Além disso, o programa impõe condições rigorosas. Por exemplo, se o exportador não confirmar a exportação na data prevista, ou se os bens ou serviços não forem produzidos pelo exportador, ou ainda se houver falsificação nos documentos apresentados, o financiamento será cancelado imediatamente. Nesses casos, o exportador deve reembolsar os valores ao governo, corrigidos. Se as operações descaracterizadas ultrapassarem 15% do total, o exportador será proibido de acessar o Proex por cinco anos.
Impacto orçamentário da expansão do Proex
Essa ampliação do programa não implica aumento de despesas para o Tesouro Nacional, pois utiliza recursos já alocados no orçamento do Proex Financiamento. Essa abordagem assegura que a expansão do programa não prejudicará as finanças públicas.
Desde sua criação em 2001, o Proex tem desempenhado um papel fundamental ao apoiar as exportações de bens e serviços brasileiros, oferecendo condições de financiamento competitivas. Com essa nova fase, o programa continua seu compromisso de adaptar-se às necessidades dos exportadores nacionais.
Reflexões sobre a iniciativa do CMN
A decisão do CMN facilita não apenas as operações internacionais das empresas brasileiras, mas também demonstra a proatividade do governo em buscar soluções que estimulem a economia. Este avanço no Proex evidencia o reconhecimento da importância do setor exportador como um motor econômico do país, buscando constantemente fortalecer a competitividade brasileira no cenário internacional.
