Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova medida que altera o cenário de importações no Brasil. A partir de agora, compras internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas a uma taxa de 20% de Imposto de Importação, uma mudança que promete afetar aproximadamente R$ 1 bilhão em compras mensais.
Anteriormente, essas transações eram isentas de impostos federais sob o programa Remessa Conforme, desenvolvido pela Receita Federal para facilitar e regularizar as importações de baixo valor. Adicionalmente, o ICMS, um imposto estadual, ainda taxava os produtos em 17%.
O aumento tributário não se limita a aumentar os custos para os consumidores finais, mas também representa uma mudança no mercado de e-commerce internacional, que frequentemente se beneficia de envios de baixo valor para evitar tributações maiores. A partir de agora, qualquer pacote com valor superior a US$ 50 será tributado a uma alíquota de 60%.
O governo justifica essa medida como uma resposta à prática de empresas estrangeiras, que fracionavam suas vendas em múltiplas remessas de baixo valor para evitar impostos, prejudicando assim o comércio local. De fato, relatórios recentes da Receita mostram que, entre fevereiro e março deste ano, cerca de 30,6 milhões de pacotes chegaram ao Brasil, com 96,06% desses registrados sob o programa Remessa Conforme, envolvendo um valor aduaneiro de R$ 2,1 bilhões.
Visão do comércio brasileiro
Dentro deste novo quadro tributário, os comerciantes brasileiros esperam uma maior equidade de mercado. Uma vez que a isenção para importações de até US$ 50 oferecia uma vantagem competitiva aos sites estrangeiros, principalmente asiáticos como Shein e Shopee. Estas plataformas, ao lado de gigantes como Alibaba, Amazon e até empresas nacionais como Mercado Livre e Magazine Luiza, fazem parte do programa Remessa Conforme.
Tanto consumidores quanto empresários receberam o imposto em compras internacionais com reservas. Enquanto alguns consumidores veem o aumento dos impostos como um obstáculo adicional para acessar produtos globais, varejistas nacionais têm uma perspectiva diferente. Eles argumentam que a medida cria um campo de jogo mais nivelado, permitindo uma competição mais justa com fornecedores internacionais.
Esta nova regulamentação coloca o Brasil em uma posição intrigante no que diz respeito ao comércio eletrônico global. Ao passo que busca proteger os interesses comerciais locais, também impõe desafios para os consumidores acostumados com a variedade e acessibilidade de produtos estrangeiros.
A longo prazo, essa mudança pode incentivar uma melhor estruturação das empresas nacionais e estrangeiras que desejam operar no mercado brasileiro. Além disso, alinha-se com as práticas aduaneiras globais e fortalece o comércio interno.
Agora, observadores da economia e do comércio internacional estarão de olho nas próximas movimentações tanto de consumidores quanto de empresas. Eles se ajustarão a esse novo cenário fiscal.
