A proposta de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados tem gerado debates acalorados. Nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho apresentou um relatório que inclui a cobrança de Imposto Seletivo sobre carros elétricos. A medida visa ampliar a lista de produtos sujeitos a esse tributo.
A emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo criou o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Esse tributo incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e visa desestimular o consumo desses itens por meio de uma cobrança extra.
Imposto Seletivo: Novo Alvo, Carros Elétricos
O relatório do colegiado propõe a cobrança do Imposto Seletivo sobre os carros elétricos e esses itens se juntam aos bens já listados na proposta inicial enviada pelo governo em abril. A inclusão dos carros elétricos gerou questionamentos sobre a justificativa ambiental e as influências políticas por trás dessa decisão.
“O lobby do governo, querendo arrecadar, e das montadoras nacionais, que estão perdendo mercado, deve ter atuado fortemente para a inclusão do aumento do imposto dos carros elétricos nos bens que serão enquadrados no Imposto Seletivo ou ‘imposto do pecado’. Justificativa de que o carro elétrico polui? Não cola. É o governo querendo arrecadar e as montadoras atrasadas querendo preservar mercado”, afirmou Jackson Pereira Jr., articulista de negócios do Economic News Brasil.
Estudo da BloombergNEF Contraria Justificativas
Um estudo recente da BloombergNEF reforça que carros elétricos emitem menos CO2 ao longo de sua vida útil do que os veículos a combustão. Isso é válido mesmo quando a energia provém de fontes não renováveis. A pesquisa analisou cinco regiões: Estados Unidos, China, Alemanha, Reino Unido e Japão. Concluiu que um carro elétrico médio emite de 27% a 71% menos CO2 do que um carro a combustão equivalente. Esta comparação é baseada em uma quilometragem de 250.000 km. O estudo contrapõe a justificativa ambiental para a inclusão dos carros elétricos no Imposto Seletivo.
Lobby das Montadoras
Na quarta-feira (26/06), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apresentou ao vice-presidente Geraldo Alckmin um pedido para antecipar a cobrança da alíquota de 35% do imposto de importação sobre carros híbridos e elétricos. A reforma tributária visa substituir impostos de consumo atuais por dois impostos únicos, um estadual e outro federal, com a alíquota sendo a mesma para todos os produtos. Entretanto, a instituição quer urgência na aplicação da alíquota máxima para proteger as montadoras nacionais.
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Impacto Econômico e Ambiental dos Carros Elétricos
Carros elétricos apresentam maior impacto ambiental somente durante a fabricação, devido às baterias, mas são altamente menos poluentes durante a sua vida útil. Melhorias na fabricação de baterias, reciclagem e produção local podem reduzir ainda mais as emissões associadas. Com a rápida expansão da geração de energia limpa, a vantagem ambiental dos carros elétricos tende a aumentar.
Debate na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja levar o texto à votação no plenário na próxima semana, antes do recesso parlamentar em 18 de julho.
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Questões Real da Motivação
A inclusão do aumento do imposto do carro elétrico, através do Imposto Seletivo, levanta questões sobre a real motivação por trás da medida. Enquanto o governo e as montadoras defendem a mudança, estudos como o da BloombergNEF indicam que carros elétricos são uma alternativa menos poluente comparada aos veículos a combustão. O debate sobre a regulamentação da reforma tributária continua, com foco na busca por um equilíbrio entre arrecadação e incentivo ao uso de tecnologias mais sustentáveis.
