Nesta quinta-feira (4), deputados apresentaram uma nova versão do projeto de lei que tem como objetivo regulamentar a reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023. O grupo de trabalho realizou as alterações após intensas discussões, e a Câmara e o Senado ainda precisarão votar o texto final antes de ele ser sancionado.
O projeto de regulamentação da reforma tributária passou por um processo detalhado de revisão nas últimas semanas, envolvendo um grupo de trabalho dedicado a analisar e modificar o texto original enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sendo assim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja votar o texto na próxima semana, onde serão necessários 257 votos favoráveis. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, que exigirá 41 votos para aprovação. No entanto, caso ocorram mudanças no Senado, o texto pode retornar à Câmara antes de ser sancionado pelo presidente.
Principais Mudanças
Carnes, Cesta Básica e Sistema de Cashback
Uma das principais discussões foi em torno da tributação de carnes e produtos da cesta básica. Apesar da proposta inicial de Lula para isenção total de impostos sobre carne bovina e frango, a nova versão do projeto mantém uma alíquota reduzida de 40% do imposto geral, com uma estimativa de 26,5%. Então, isso resultaria em um tributo aproximado de 10,6% sobre esses produtos. O projeto sugere um sistema de “cashback” para compensar os consumidores de baixa renda. Nesse sistema, os consumidores receberiam de volta os impostos pagos via cartões do Cadastro Único (Cadúnico) ou outro método a ser definido.
Imposto do Pecado
O grupo de trabalho ampliou a lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado”, que visa desestimular o consumo de itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A lista atualizada inclui:
- Cigarros
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Embarcações e aeronaves
- Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural
- Apostas (físicas e online)
- Carros, incluindo elétricos
Introdução do ‘Nanoempreendedor’
A proposta também introduz o conceito de “nanoempreendedor”, que abrange empreendedores com receita anual de até R$ 40,5 mil. O novo grupo estaria isento dos futuros impostos sobre consumo (IBS estadual e municipal, e CBS federal), a menos que optem por aderir ao sistema. A receita limite para essa classificação é metade do microempreendedor individual (MEI), que é de até R$ 81 mil anuais.
Viagra, Absorventes e Medicamentos
O grupo de trabalho revisou a lista de medicamentos e produtos de saúde com tributação diferenciada. Eles removeram o citrato de sildenafila (Viagra) da isenção total de impostos, enquanto os absorventes higiênicos agora terão imposto zero. Sendo assim, a proposta inclui:
- 850 medicamentos com alíquota reduzida (40% da alíquota total)
- 383 medicamentos completamente isentos de tributos
Impactos
Com a aprovação da reforma tributária, o Brasil passará por um período de transição até 2033, quando as novas regras estarão completamente implementadas. A proposta busca simplificar o sistema tributário e promover uma distribuição mais equitativa da carga de impostos. O sistema de cashback, em particular, vai aliviar a carga sobre os consumidores de baixa renda, promovendo maior justiça social.
