Após retornarem à cena política em Brasília, os irmãos Wesley e Joesley Batista aguardam a articulação do Ministério de Minas e Energia para evitar o pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 1 bilhão relacionada à Âmbar Energia, subsidiária do grupo J&F. A penalidade foi imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido ao descumprimento de um contrato emergencial firmado em 2021.
Negociações para reverter multa dos Irmãos Batista
As negociações em torno da multa são realizadas discretamente pelo governo, visando evitar controvérsias envolvendo os irmãos Batista, que tiveram grande destaque nos primeiros governos de Lula e enfrentaram prisão durante a Operação Lava Jato. Desde a volta de Lula à presidência, os empresários já obtiveram diversas concessões, incluindo a autorização para o Instituto J&F abrir uma universidade, uma medida provisória que beneficia a Amazonas Energia e um convite para integrar o Conselhão, grupo que aconselha o governo.
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Tentativa de acordo e posição do TCU
O ministro Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia, ordenou que os técnicos da pasta busquem uma forma de negociar um acordo que isente a Âmbar Energia do pagamento integral da multa. Essa decisão contraria a posição do Tribunal de Contas da União (TCU), que, por unanimidade, votou pelo arquivamento do processo que buscava um acordo. Apesar da posição contrária do TCU, o Ministério de Minas e Energia possui autonomia para negociar diretamente com a empresa.
Outras empresas envolvidas e repercussões
Além da Âmbar Energia, outras cinco empresas participaram do leilão para o fornecimento emergencial de energia, entre elas BTG, KPS, Tradener, Rovema e Fênix. Todas foram multadas pela Aneel por não cumprirem os prazos contratuais, com valores que chegam a R$ 1,2 bilhão. A maioria das empresas conseguiu acordos com o TCU para manter os contratos em outros termos e reduzir as multas. O advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB nacional e um dos maiores doadores da campanha de Alexandre Silveira ao Senado, representa o BTG no caso.
Contrato emergencial e possíveis soluções
O contrato emergencial que deu origem à multa previa a construção de quatro usinas termelétricas. No entanto, a Âmbar não conseguiu cumprir o prazo, levando à penalidade aplicada pela Aneel. Entre as propostas da empresa para um acordo, estava a substituição da energia das quatro usinas por outra instalação em Cuiabá (MT), também pertencente à Âmbar. Apesar da proposta, o TCU não chegou a uma solução definitiva. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, afirmou que o resultado não impede o ministério de buscar um acordo diretamente com a empresa, embora a decisão final tenha sido pelo arquivamento do processo.
Origem da multa e contexto do contrato
Durante a crise hídrica que afetou o Brasil em 2020 e 2021, a Âmbar Energia comprometeu-se a construir quatro usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia. No entanto, a empresa não cumpriu o prazo estipulado, resultando na aplicação da multa pela Aneel. Esse descumprimento contratual gerou um débito que atualmente soma R$ 1,1 bilhão. Técnicos do ministério estudam alternativas para que a Âmbar possa manter o contrato emergencial firmado durante o governo de Jair Bolsonaro, sem a necessidade de pagar a multa integralmente.
