O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) iniciaram um processo judicial contra o WhatsApp, exigindo uma indenização de R$ 1,73 bilhão devido a danos morais coletivos causados por mudanças na política de privacidade do aplicativo. Sendo assim, a ação foi anunciada pelo MPF nesta terça-feira (16).
As entidades acusam o WhatsApp, controlado pela Meta, de não fornecer informações claras e detalhadas sobre as alterações da política de privacidade em 2021. De acordo com o MPF, essa falta de transparência comprometeu os direitos dos usuários brasileiros. “Ao lançar a versão atual de sua política de privacidade, o WhatsApp falhou em informar adequadamente os usuários sobre as mudanças e praticamente os forçou a aceitar essas alterações”, afirmou o MPF em comunicado.
Resposta da empresa
Até o momento, o WhatsApp no Brasil não comentou sobre o processo. A ação do MPF fundamenta a indenização com base em penalidades similares já aplicadas ao WhatsApp na Europa por questões semelhantes de privacidade e transparência.
Indenização
Se a Justiça Federal aceitar o pedido do MPF, o fundo de R$ 1,73 bilhão não irá diretamente para os usuários prejudicados. No entanto, o MPF esclareceu que destinará o valor a projetos financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
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