O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamentos até 11 de setembro. A decisão foi tomada pelo presidente em exercício do STF, Edson Fachin, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Senado, que argumentaram necessitar de mais tempo para chegar a um consenso devido ao recesso parlamentar. Ambas as instituições mostraram disposição em construir um acordo de compensação, mas enfrentaram dificuldades para finalizar as negociações dentro do prazo original.
Impacto Econômico e Social
Na decisão, Fachin destacou a importância de evitar impactos negativos imediatos na economia. A retomada abrupta da cobrança poderia causar um impacto significativo, afetando setores que geram muitos empregos. De acordo com Fachin, o retorno do pagamento de forma abrupta poderia gerar um impacto relevante sobre a economia nacional. A decisão de prorrogar a desoneração da folha de pagamentos foi, portanto, uma medida para garantir estabilidade econômica e social durante o período de negociação.
Leia Também:
Suspensão Anterior e Liminares
Em abril, o ministro Cristiano Zanin havia suspendido, de forma liminar, os efeitos da desoneração, o que restabeleceria imediatamente a cobrança sobre os setores afetados. No entanto, posteriormente, ele concedeu uma nova liminar, permitindo 60 dias para a construção de um entendimento sobre as fontes de compensação. Esse prazo foi confirmado pelo colegiado da Corte e, posteriormente, prorrogado por Fachin.
Complexidade do Tema
A complexidade político-institucional do tema e a necessidade de uma avaliação minuciosa das medidas sugeridas pelo Congresso Nacional para a desoneração da folha de pagamento justificaram a concessão de um prazo adicional. A Advocacia-Geral da União e o Senado afirmaram que a prorrogação era essencial para que o Congresso tivesse tempo hábil para finalizar a deliberação legislativa sobre o tema.
Diálogo Institucional
Fachin ressaltou o esforço efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de diversos grupos da sociedade civil, para encontrar uma solução adequada. Ele argumentou que a concessão do prazo adicional era necessária para fomentar o diálogo e a construção de soluções políticas equilibradas. O diálogo institucional em curso e razões de segurança jurídica também justificaram a decisão de prorrogar a desoneração.
Leia Também:
Histórico da Desoneração
O governo instituiu o modelo de desoneração da folha de pagamentos de setores da economia em 2011 para estimular a geração de empregos. Esse modelo de substituição tributária permite que segmentos afetados contribuam com uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre salários. Diversas vezes ao longo dos anos, o governo já prorrogou a desoneração.
Propostas de Compensação
Pouco antes do pedido ser protocolado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu o adiamento da discussão. Ele criticou a proposta do Ministério da Fazenda de colocar no projeto de lei um gatilho para o aumento de um ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) como forma de cobrir a medida. Essa foi a segunda proposta apresentada pelo governo, que antes havia sugerido restringir as compensações de PIS/Cofins, rejeitada por parlamentares e pelo setor produtivo.
