O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu recentemente um cronograma detalhado para as próximas etapas do processo de recuperação judicial da plataforma de turismo 123 Milhas. Em uma audiência realizada nesta semana, a juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, anunciou as fases que a companhia deve seguir para resolver suas pendências financeiras.
A 123 Milhas solicitou recuperação judicial no final de agosto de 2023, declarando dívidas de cerca de R$ 2,31 bilhões. Posteriormente, em setembro, a Maxmilhas, outra empresa do mesmo grupo, também entrou com pedido de recuperação judicial, apresentando dívidas de R$ 226 milhões. Ao longo dos meses, o TJMG suspendeu e retomou o processo várias vezes, realizando verificações das condições operacionais da empresa e atendendo a solicitações de credores como o Banco do Brasil.
Recuperação judicial da 123 Milhas: cumprimento das obrigações
Segundo relatórios apresentados à Justiça, a 123 Milhas tem mantido o pagamento de tributos, contas diárias e salários dos funcionários. No entanto, os pagamentos devidos aos credores ainda não foram realizados. A juíza Batista alertou que, se a empresa não cumprir com as obrigações estipuladas no plano de recuperação judicial, o processo poderá ser convertido em falência.
Plano de restabelecimento jurídico
Após a publicação da lista de credores, a empresa terá um prazo adicional de 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial. Este plano será essencial para delinear como a 123 Milhas pretende resolver suas dívidas e restabelecer sua credibilidade no mercado. A juíza Batista destacou a complexidade do caso, mencionando a vasta quantidade de credores e os desafios tecnológicos envolvidos.
Na audiência, estiveram presentes Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, fundadores da 123 Milhas. Ambos reafirmaram o compromisso da empresa em honrar suas dívidas e apresentaram uma postura colaborativa durante todo o processo.
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Apelo aos credores
A juíza Batista fez um apelo aos credores para que evitem entrar com ações judiciais ou impugnações neste momento, uma vez que o processo já acumula quase 30 mil páginas, das quais 25 mil são de pedidos inadequados. Este volume tem dificultado o andamento do processo e gerado transtornos.
Nesse sentido, a primeira etapa deste cronograma é a apresentação da relação de credores e seus respectivos valores a receber. A 123 Milhas tem 30 dias, contados a partir de 17 de julho, para divulgar esta lista através do Diário Judicial Eletrônico. Este documento deverá incluir mais de 700 mil credores, destacando a magnitude do processo.
Final do “Stay Period”
Em novembro, chega ao fim o chamado “stay period”, período durante o qual as ações de execução contra a 123 Milhas estão suspensas. Este intervalo foi importante para permitir que a empresa se reorganizasse financeiramente sem a pressão imediata de processos judiciais.
Com isso, a conclusão do processo de recuperação judicial e a subsequente aprovação do plano determinarão os próximos passos para a 123 Milhas. A empresa está comprometida em apresentar um plano viável que permita o pagamento de seus credores e a continuidade de suas operações.
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é um mecanismo legal que permite que empresas em dificuldades financeiras obtenham um prazo para reorganizar suas dívidas e evitar a falência. Durante este período, as dívidas ficam congeladas por 180 dias, permitindo que a empresa negocie com seus credores sob a mediação da Justiça.
