A aprovação da Reforma Tributária trouxe um aumento significativo de 13% nas doações de imóveis no Brasil em 2023, comparado ao ano anterior. O projeto, atualmente em discussão no Senado, prevê alíquotas de impostos progressivas conforme o valor do patrimônio. Isso tem causado apreensão entre os brasileiros. Como resultado, muitos estão antecipando doações.
Dados dos Cartórios de Notas
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) representa 8.344 Cartórios de Notas. A entidade realizou um levantamento mostrando dados de 2023. Nesse ano, os cartórios fizeram 160.028 escrituras públicas de doação. Em comparação, no ano anterior, foram feitas 141.047 escrituras públicas de doação. Esse aumento se deve ao temor das novas alíquotas que podem chegar a 20% nas transmissões imobiliárias.
Planejamento sucessório e segurança fiscal
Eduardo Calais, vice-presidente do CNB/CF, destaca que “as regras tributárias já estabelecidas permitem realizar um planejamento sucessório adequado, permitindo que o cidadão organize a transmissão de seu patrimônio de forma equilibrada”. A escritura pública de doação ou testamento assegura a transmissão do patrimônio, eliminando riscos de contestação ou irregularidades fiscais.
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Mudanças no ITCMD
Segundo o texto aprovado pelo Parlamento, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) terá alíquota progressiva conforme o valor do patrimônio. Essa mudança afetará 10 estados que atualmente possuem alíquota fixa, como São Paulo e Minas Gerais, que deverão aprovar leis para se adaptar à nova regulamentação federal.
Propostas no Congresso Nacional
Propostas em tramitação no Congresso Nacional visam aumentar o imposto para até 20%, afetando os estados que já utilizam a progressividade. Outra mudança importante é que o imposto precisa ser recolhido no local de residência do falecido ou do doador, eliminando a busca por estados com taxas menores.
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Benefícios da doação de imóveis
A doações de imóveis no Brasil permite antecipar o testamento, transferindo a propriedade ainda em vida. Essa prática oferece isenção do Imposto de Renda (IR) e pode evitar o pagamento do ITCMD. Entretanto, o processo é complexo e exige cuidados para garantir a justa divisão do patrimônio entre os herdeiros.
Tradição de doações para familiares
A doação é tradicionalmente feita para filhos e familiares. O valor do imóvel não pode exceder o total que cada herdeiro receberia na partilha. No caso de doação para terceiros, o titular deve assegurar que pelo menos 50% do patrimônio permaneça com os herdeiros diretos.
Regras para doação de imóveis
O advogado Frederico Cortez ressalta que a transferência de propriedade deve ser voluntária. É possível realizar essa transferência a qualquer momento para filhos ou outras pessoas.Ele destaca que, se a doação for para terceiros, o titular não pode doar todas suas posses. Pois 50% do patrimônio deve ir para os herdeiros diretos.
