Na terça-feira, 6 de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu aplicar uma multa de R$ 85 mil ao CFO da varejista Magazine Luiza (MGLU3), Roberto Bellissimo Rodrigues, por atraso na divulgação da ata de uma reunião do conselho de administração realizada em 22 de março de 2020. A reunião discutiu a proposta de cancelamento de dividendos adicionais que totalizariam até R$ 290,90 milhões.
De acordo com a decisão do colegiado da CVM, a falta de transparência e o atraso na divulgação do documento foram os principais pontos que levaram à sanção. A não inclusão da proposta de cancelamento dos dividendos foi considerado uma infração significativa pelos reguladores.
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Resolução da CVM
O diretor relator do caso, Daniel Maeda, apresentou o voto que resultou na imposição da multa a Magazine Luiza. A CVM também decidiu pela absolvição de Roberto Bellissimo Rodrigues em relação à acusação de infração relacionada a outras questões.
O diretor João Accioly, assim como Otto Lobo e o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, acompanharam o voto do diretor relator, reforçando a decisão do colegiado. A penalização aplicada ao CFO pode ser contestada.
Rodrigues tem o direito de apresentar um recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o que pode alterar a decisão ou suspender a aplicação da multa até a análise do recurso.
A situação levanta questões sobre a importância da pontualidade e da transparência na divulgação de informações financeiras pelas empresas, sublinhando a necessidade de conformidade com as normas estabelecidas pela CVM.
