Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A votação, que originalmente estava marcada para julho de 2024, foi adiada devido à falta de consenso, especialmente sobre a mudança na natureza jurídica do BC. Agora, espera-se que o tema volte à pauta após as eleições municipais de outubro.
Autonomia do Banco Central: contexto e desafios
Atualmente, o Banco Central do Brasil opera com autonomia operacional. Isso significa que possui liberdade para definir políticas monetárias, como a taxa de juros, sem interferência direta do Poder Executivo. Contudo, o BC ainda depende do orçamento da União, o que limita sua plena independência. A PEC 65 de 2023, em discussão, visa alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, ao garantir ao BC autonomia financeira e orçamentária.
O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), destaca que a essência do projeto é transformar o Banco Central em uma entidade com maior autonomia, semelhante aos modelos observados nos Estados Unidos e na Europa. No entanto, essa proposta enfrenta resistência dentro do próprio governo, com o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressando oposição à transformação do BC em uma empresa pública.
Leia também: Governo Federal estima R$ 39,6 bi em emendas parlamentares
Importância da autonomia financeira
A defesa da autonomia financeira do BC é sustentada por diretores da instituição e por especialistas em política econômica. Em artigo publicado recentemente, quatro diretores do BC, incluindo o presidente Roberto Campos Neto, argumentaram que a autonomia financeira deve ser aprovada para que o banco possa manter sua excelência e continuar inovando, como tem feito com o lançamento do sistema de pagamentos Pix.
Além disso, um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra dados a favor da medida. Dos 87 bancos centrais analisados, 64 consideram a autonomia financeira como a principal métrica para avaliar a independência. Atualmente, 90% dos bancos centrais que possuem autonomia operacional também contam com autonomia orçamentária e financeira.
O debate político e as implicações
A proposta de autonomia do Banco Central vem em um momento de intensos debates políticos no Brasil. O governo federal, por meio do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, manifestou apoio à autonomia do BC, mas com ressalvas quanto à forma de implementação. Durigan defendeu uma transição “sem arroubo político”, enfatizando a necessidade de equilíbrio e diálogo técnico.
Por outro lado, figuras importantes no cenário político discordam. O senador Jaques Wagner aponta que o ponto de discórdia não é a autonomia em si, mas a transformação do BC em uma empresa pública. Esse impasse reflete a complexidade do tema e as diferentes visões sobre o papel do Banco Central na estrutura do Estado brasileiro.
