Na segunda-feira (15), o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com destaque para a reserva de R$ 39,6 bilhões em emendas parlamentares impositivas, representando 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Congresso Nacional recebeu a proposta, com possibilidade de ajustes antes da aprovação final.
O projeto prevê um aumento gradual das emendas impositivas nos próximos anos. Em 2026, o montante pode chegar a R$ 43,9 bilhões. Entretanto, em 2027 e 2028, as previsões são de R$ 45,9 bilhões e R$ 48,8 bilhões, respectivamente. É importante ressaltar que, ajustado pela inflação, o valor real das emendas é menor do que o nominal.
Os congressistas recebem as emendas parlamentares como recursos do Orçamento, destinados para investimento em ações e projetos específicos. Dividem-se em individuais, de deputados e senadores, e de bancada.
Em 2024, o Congresso aprovou um Orçamento que reservou cerca de R$ 35,3 bilhões para emendas impositivas e direcionou mais R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão. No entanto, o governo vetou uma parte desse valor, o que gerou pressão para a derrubada.
As emendas representam uma ferramenta de negociação entre Executivo e Legislativo, sendo utilizadas para assegurar apoio político em votações de interesse do governo e, para os parlamentares, como forma de investir nas bases eleitorais.
Além disso, a proposta da LDO trouxe mudanças nas metas das contas públicas para os próximos anos. Para 2025, a previsão é de déficit zero, diferente da meta anterior de superávit de 0,5% do PIB.
Salário mínimo
Por fim, o projeto também estabelece o salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. Um aumento de 6,37% em relação ao valor atual. As projeções para os anos seguintes indicam um crescimento gradual: R$ 1.582 em 2026, R$ 1.676 em 2027 e R$ 1.772 em 2028.
A LDO define as metas e prioridades para a elaboração do Orçamento do próximo ano, antecedendo a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte, ambas necessitando de aprovação do Legislativo.
