A Câmara dos Deputados deu um passo importante na gestão dos recursos da saúde ao aprovar o relatório do deputado Luiz Gastão (PSD/CE) referente ao Projeto de Lei Complementar 57/22. O projeto propõe a criação de contas-correntes específicas para o recebimento de repasses federais e emendas parlamentares, direcionadas a prestadores privados de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas. Após aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado.
Autoria e Principais Mudanças Propostas
De autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), o Projeto de Lei Complementar 57/22 tem como principal inovação permitir que recursos destinados à saúde sejam transferidos diretamente para as contas dos prestadores privados, sem a necessidade de intermediação por prefeituras ou governos estaduais. Isso inclui as chamadas “emendas Pix”, transferências regulares, automáticas e obrigatórias, que simplificam o processo de repasse.
Exclusão dos Hospitais Universitários Federais
Durante a tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado Luiz Gastão introduziu uma emenda que exclui os hospitais universitários federais deste novo mecanismo. Ele explicou que essas unidades já recebem recursos diretamente conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) e em uma portaria do Ministério da Saúde de 2017, que assegura que os repasses sejam realizados sem passar pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Leia também: Emendas parlamentares: entenda o que são e como funcionam no Brasil
Transparência e Eficiência na Gestão dos Recursos
Luiz Gastão destacou que a criação de contas específicas para o recebimento dos recursos deve aprimorar a transparência e a eficiência na aplicação dos fundos destinados ao custeio de ações e serviços de saúde prestados por entidades privadas, incluindo as Santas Casas. Ele ressaltou a importância dessas instituições, que desempenham um papel essencial na descentralização dos serviços de saúde no Brasil.
Impacto nos Serviços de Saúde no Brasil
Atualmente, quase 3 mil estabelecimentos de saúde filantrópicos atuam em parceria com o SUS, sendo responsáveis por aproximadamente 42% das internações de média e alta complexidade no país. Em 911 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é oferecida exclusivamente por essas unidades, o que reforça a relevância do projeto aprovado pela Câmara.
