O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando propostas de mudanças no Imposto de Renda (IR) para garantir o equilíbrio das contas públicas em 2025. O governo enviará ao Congresso medidas que incluem ajustes pontuais na tributação da renda. O objetivo dessas medidas é aumentar a arrecadação necessária para sustentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano.
Imposto Mínimo Global
Segundo o Ministério da Fazenda, é possível iniciar com a aprovação de medidas específicas que corrijam distorções tributárias, gerando assim um ganho de arrecadação maior. Um dos principais focos do governo é a regulamentação do imposto mínimo global, que estabelece uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais. Essa proposta, já avançada, poderá ser enviada ao Congresso até o final do ano, conforme informaram auxiliares do ministro Fernando Haddad.
O imposto mínimo global entrou em vigor em janeiro deste ano em países como a União Europeia e Reino Unido. Ele é uma estratégia para evitar a perda de arrecadação no Brasil. Caso o Brasil não implemente a cobrança, outras nações, como a Coreia do Sul, poderão recolher a diferença de tributos de empresas multinacionais.
Queda na Carga Efetiva
.A Receita Federal já vinha discutindo os detalhes dessa regulamentação, considerando que, embora as empresas no Brasil recolham uma alíquota nominal de 34% através do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), diversos benefícios fiscais fazem com que a carga efetiva caia abaixo dos 15%.
Além do imposto global, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, entregou ao presidente Lula uma série de propostas de mudança na tributação da renda. A inclusão dessas propostas no Orçamento e seu envio ao Legislativo dependerão de uma análise política feita pelo Palácio do Planalto, que avaliará a viabilidade de aprovação no Congresso.
Em entrevista, Haddad afirmou que o governo não pretende usar a reforma do IR para aumentar receitas com o objetivo de eliminar o déficit fiscal em 2025. Ele reforçou que as mudanças no Imposto de Renda (IR) são essenciais para corrigir distorções e garantir a justiça tributária no país. O projeto deve ser encaminhado ao Congresso em até 60 dias, conforme anunciado pelo ministro.
