O Governo Federal publicou nesta terça-feira (27) uma nova portaria que determina a oferta de água gratuita e potável em grandes eventos e festivais em todo o Brasil até o final deste ano. A decisão foi motivada pela persistente onda de calor e baixa umidade que o país tem enfrentado desde a última semana. A medida busca garantir a saúde e segurança do público.
Medida abrange diversos tipos de eventos
Assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, a portaria é válida por 120 dias, estendendo-se até o Natal de 2024. O texto define que a regra se aplica a uma ampla gama de eventos, incluindo shows, festivais e jogos de futebol, entre outros grandes eventos.
“Ao fim do período de validade desta portaria, será realizada uma nova avaliação das condições climáticas para decidir sobre a prorrogação ou revisão das medidas”, afirma o comunicado oficial. A decisão repete uma regra similar adotada após a morte de uma fã durante um show da cantora Taylor Swift, devido a exaustão térmica.
Requisitos para a distribuição de água
De acordo com a portaria, as produtoras de eventos são obrigadas a seguir as seguintes diretrizes:
- Água Gratuita e Ilhas de Hidratação: Garantir que o público tenha acesso gratuito a garrafas para uso pessoal, com ou sem água, e instalar “ilhas de hidratação” onde essas garrafas possam ser reabastecidas sem custo.
- Pontos de Venda e Distribuição: Assegurar que haja pontos de venda de comida e bebida, bem como pontos de distribuição gratuita de água em áreas estratégicas.
- Estrutura de Segurança: Disponibilizar espaço e estrutura adequados para o rápido resgate de participantes em caso de problemas de saúde ou outras situações de emergência.
Os eventos podem restringir o uso de determinados materiais para as garrafas a fim de garantir a segurança dos participantes. Embora a portaria não proíba a venda de água, ela exige que opções gratuitas também estejam disponíveis.
Fiscalização e aplicação da norma
Os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, serão responsáveis pela fiscalização da implementação das medidas. Caso haja denúncias de não cumprimento, a fiscalização será realizada caso a caso.
Comparação com medidas anteriores
Esta medida é uma repetição das diretrizes estabelecidas no segundo semestre de 2023, após a morte de Ana Benevides durante um show no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada para evitar novas tragédias e garantir a segurança dos participantes de grandes eventos em condições extremas de calor.
