A crescente judicialização no setor aéreo brasileiro tem sido apontada como um dos principais fatores responsáveis pelo aumento dos preços das passagens aéreas no país. De acordo com o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, a quantidade de processos movidos por consumidores insatisfeitos tem contribuído para encarecer a operação das empresas.
Pereira destacou que a Anac e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) firmaram um acordo de cooperação técnica. O objetivo dessa parceria é reduzir a judicialização no setor aéreo, evitando que um grande número de queixas se transforme em processos judiciais, o que, segundo ele, onera ainda mais as companhias e, por consequência, os consumidores.
Acordo para reduzir judicialização
O acordo assinado entre a Anac e a AMB visa, principalmente, à troca de informações sobre as principais questões e conflitos entre consumidores, empresas e passagens aéreas. A Escola Nacional de Magistratura, gerida pela AMB, em conjunto com a Anac, conduzirá seminários, conferências, pesquisas e reuniões para ajudar a “embasar os magistrados em suas decisões”. Essa capacitação dos juízes é vista como essencial para que decisões sejam tomadas com base em um entendimento mais aprofundado do setor.
“O excesso de judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil no Brasil”, declarou Pereira. Ele ressaltou a importância de enfrentar o que chamou de “advocacia predatória”, onde sites compram o direito do passageiro de acionar judicialmente a empresa aérea, mesmo em casos onde não há responsabilidade da companhia. “Queremos garantir o acesso de todos à Justiça e proteger os direitos dos consumidores, mas precisamos combater essa prática”, afirmou o diretor-presidente da Anac.
Impacto da judicialização nos custos
Durante o seminário, Jurema Monteiro, presidenta da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), participou de um painel sobre os impactos da “cultura de judicialização“. Ela apontou que o Brasil enfrenta um fenômeno cultural em que o número de ações judiciais contra companhias aéreas é significativamente maior do que em outros países.
Jurema destacou que, embora haja casos legítimos de indenização, muitos processos são decorrentes de situações que poderiam ser resolvidas de forma administrativa. Ela também alertou para a necessidade de reduzir as barreiras legais para as companhias aéreas.
Visão dos consumidores
Por outro lado, representantes dos consumidores defendem que a judicialização no setor aéreo é um reflexo direto da falta de respostas satisfatórias das companhias aéreas. Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que muitos consumidores recorrem à Justiça após tentarem, sem sucesso, resolver seus problemas de forma administrativa.
“Os consumidores não compram uma passagem com a intenção de ajuizar uma ação. Se procuram a Justiça, é porque a resolução administrativa não foi satisfatória. O Poder Judiciário está aí para reconhecer se houve ou não uma violação de direitos”, destacou Amaral. Ele defende que a judicialização deve ser discutida amplamente, mas sem condenar antecipadamente os consumidores que buscam a reparação de danos sofridos.
Críticas ao acordo
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) expressou preocupação com o acordo entre a Anac e a AMB. Igor Marchetti, advogado da instituição, criticou a postura da Anac. Em sua visão, deveria focar na fiscalização das empresas aéreas em vez de questionar os consumidores que levam suas queixas à Justiça. “Nos últimos anos, vimos um aumento nas queixas e uma atuação mais fraca da Anac contra as empresas. Este acordo nos preocupa porque parece estar mais alinhado com os interesses das companhias do que com os direitos dos consumidores”, afirmou Marchetti.
Marchetti também apontou que muitas das disputas judiciais surgem devido a uma divergência entre o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Anac, que tendem a favorecer as empresas. Ele argumenta que se as resoluções da Anac estivessem mais alinhadas com o Código de Defesa do Consumidor, o número de ações judiciais seria menor.
