Uma nova legislação australiana, conhecida como “direito de desconexão”, entrou em vigor, garantindo aos trabalhadores o direito de ignorar comunicações de seus chefes após o horário de trabalho, sem enfrentar represálias.
Nesse sentido, a lei oferece aos trabalhadores a liberdade de não responder a mensagens ou chamadas de seus empregadores fora do horário de expediente. Esse novo regulamento visa proteger a saúde mental e o bem-estar dos funcionários. Estes, por sua vez, enfrentam pressões para se manterem conectados ao trabalho mesmo após o término de suas horas de trabalho. A lei, que foi amplamente discutida antes de sua implementação, já é aplicada em mais de 20 países, principalmente na Europa e América Latina.
Impacto da nova lei de desconexão na Austrália
Essa legislação foi impulsionada por preocupações com o volume de trabalho não remunerado que os australianos realizam fora do expediente. De acordo com uma pesquisa, os trabalhadores australianos acumulam, em média, 281 horas de horas extras não pagas anualmente. Com a nova lei, os empregados não podem ser punidos por se recusarem a responder às comunicações de seus chefes fora do horário de trabalho. Isso só não se aplica em situações onde a recusa é considerada irracional.
Como funciona a lei
A lei não impede que os empregadores entrem em contato com seus funcionários fora do expediente, mas dá aos trabalhadores o direito de ignorar essas tentativas de comunicação. Se surgirem disputas, empregadores e empregados devem tentar resolver a questão internamente. Caso não seja possível alcançar um acordo, a Comissão de Trabalho Justo da Austrália (Fair Work Commission – FWC) pode intervir. A FWC tem a autoridade de ordenar que o empregador cesse o contato com o funcionário. Por outro lado, se considerar a recusa do empregado irracional, exigir que ele responda.
Consequências para não cumprimento
Empregados e empregadores que não cumprirem as ordens da FWC podem enfrentar multas com valores altos. Para os trabalhadores, a multa pode chegar a 19 mil dólares australianos (aproximadamente R$ 70 mil). Já para as empresas, as penalidades podem alcançar até 94 mil dólares australianos (cerca de R$ 350 mil).
Reações à nova lei
A lei de desconexão na Austrália foi bem recebida por organizações que representam trabalhadores, como o Conselho Australiano de Sindicatos. A medida é vista como um passo importante para promover o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Dessa maneira, permitindo que os trabalhadores desfrutem de seu tempo livre sem a pressão de responder a demandas de trabalho fora do expediente.
Por outro lado, alguns setores, como a indústria financeira, mostraram ceticismo em relação à eficácia da lei. Trabalhadores de áreas com alta demanda, como publicidade e finanças, expressaram dúvidas sobre se a lei realmente trará mudanças em suas rotinas.
