O projeto de lei do Orçamento de 2025, recentemente enviado ao Congresso, revela que o governo terá pouca margem de manobra para gastos discricionários no próximo ano. De um total de R$ 143,9 bilhões em novos recursos, apenas R$ 11,7 bilhões (8,13%) serão destinados a despesas não obrigatórias, como investimentos em infraestrutura e novos programas.
Por outro lado, a maior parte do orçamento, R$ 132,2 bilhões (91,87%), será destinada a despesas obrigatórias. Dentre essas, os gastos com a Previdência Social lideram, com R$ 71,1 bilhões, seguidos pelos gastos com pessoal, que terão um acréscimo de R$ 36,5 bilhões. As despesas obrigatórias relacionadas a programas sociais, saúde e educação também apresentam crescimento, com um aumento de R$ 11,3 bilhões.
Orçamento de 2025
A redução no espaço para despesas discricionárias preocupa as autoridades. O secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Montes, destacou que a distribuição dos recursos será um desafio, dado o orçamento apertado. “A gestão dos recursos escassos é uma tarefa complexa, e revisões de gastos serão necessárias para tentar equilibrar as contas”, afirmou.
Os gastos discricionários, que incluem não apenas investimentos em obras públicas, mas também a manutenção dos serviços públicos, podem enfrentar cortes ou restrições. A limitação orçamentária pode impactar itens essenciais, como contas de luz, água, internet, além de materiais de escritório para os órgãos federais.
Programas sociais
Entre os programas sociais, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão em destaque. O governo reduziu o orçamento do Bolsa Família de R$ 169,5 bilhões para R$ 167,2 bilhões. Contudo, o governo justificou a redução afirmando que a revisão de cadastros e o combate a fraudes permitirão uma boa economia.
Para o BPC, a expectativa é de uma economia de R$ 6,4 bilhões, com R$ 4,3 bilhões provenientes da atualização do Cadastro Único e R$ 2,1 bilhões da reavaliação de perícias. Esses ajustes refletem o esforço do governo em controlar os gastos obrigatórios dentro do arcabouço fiscal estabelecido.
Arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal para 2025 impõe um limite rígido ao crescimento das despesas federais, restringindo-o a 2,5% acima da inflação. Embora as receitas devam crescer 5,78% acima da inflação, o governo moderará o aumento das despesas para cumprir as regras fiscais. Sendo assim, resulta em um aumento máximo de 2,5% nas despesas reais, colocando ainda mais pressão sobre o orçamento de 2025.
