Desde agosto, o governo brasileiro implementou novas regras para a taxação de compras internacionais feitas pela internet. O governo agora taxa produtos com valor de até US$ 50, anteriormente isentos, e prevê que essa medida gerará uma arrecadação de R$ 700 milhões até o final de 2024, segundo informações do Ministério da Fazenda.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, confirmou que o Programa Remessa Conforme, responsável pela nova taxação, não exigiu mudanças na legislação, mas permitirá um aumento à receita federal este ano. “O Remessa Conforme já foi aprovado. Não tem esforço legislativo, mas vai permitir cerca de R$ 700 milhões a mais neste ano que pode entrar nesta conta”, afirmou. O Senado utilizou esse montante como base para aprovar medidas que visam compensar a desoneração da folha de pagamento em diversos setores da economia.
Projeções
Embora a arrecadação prevista para 2024 seja expressiva, o governo ainda não tem uma projeção exata para 2025. Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, destacou que o desempenho do programa nos próximos meses será fundamental para estimar o impacto no próximo ano. “Estamos bem conservadores na projeção do ano que vem, exatamente porque não temos histórico. O mês de agosto foi o primeiro de arrecadação. A partir do resultado de agosto, podemos ter algum elemento, mas provavelmente daqui a uns dois ou três meses para termos um histórico razoável”, explicou.
O Congresso Nacional aprovou, em junho deste ano, uma alíquota de 20% para produtos importados de até US$ 50 adquiridos em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme. Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação é de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 sobre o valor do imposto. Quando os consumidores realizam compras em sites que não participam do programa, pagam um Imposto de Importação de 60%, caso a transação comercial seja comprovada.
ICMS
Além de retomarem a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, os consumidores também enfrentam o ICMS. Desde julho do ano passado, esse imposto incide à alíquota de 17% sobre produtos importados, aumentando o custo final dessas aquisições.
