A Receita Federal notificou o Grupo Mateus, um dos maiores players do setor supermercadista no Brasil, aplicando um auto de infração no valor de R$ 1,059 bilhão. A penalidade envolve o Armazém Mateus, empresa controlada pelo grupo, e está relacionada à exclusão de créditos presumidos de ICMS. Esses créditos foram retirados da base de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre lucro líquido (CSLL). O período envolvido vai de 2014 a 2021.
Em resposta ao mercado sobre a notificação da Receita Federal ao Grupo Mateus, a companhia afirmou que agiu em conformidade com as normas legais. A empresa esclareceu que as exclusões dos créditos fiscais seguiram os procedimentos exigidos por lei. “A companhia e seus assessores técnicos analisarão detalhadamente os fundamentos do auto de infração e apresentarão impugnação dentro do prazo estabelecido”, declarou a empresa em nota oficial.
O grupo informou que classificou a multa como uma perda “possível”. Segundo a legislação contábil, isso dispensa o provisionamento imediato do valor. A empresa destacou que possui argumentos para defender sua posição, especialmente em relação às subvenções estaduais que beneficiam o Armazém Mateus.
O processo ainda está em trâmite administrativo, mas o Grupo Mateus não descarta a possibilidade de o caso ser levado à esfera judicial, o que poderia estender o prazo para a resolução da disputa.
