Na noite desta quarta-feira (11/09), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece uma transição de três anos para o término da desoneração da folha de pagamentos em setores específicos da economia. O texto traz mudanças importantes na forma de contribuição ao INSS, afetando diretamente empresas que se beneficiaram da redução de encargos trabalhistas.
Impacto da Decisão para Setores da Economia
O projeto prevê que a desoneração da folha, instituída para aliviar os custos de contratação, será gradualmente eliminada até 2027. Empresas que atuam em áreas como tecnologia e comunicação, que se beneficiaram dessas isenções, deverão se preparar para mudanças nas alíquotas aplicáveis. Ao invés de pagar um percentual sobre a folha de salários, essas empresas optaram, por muitos anos, por alíquotas menores sobre a receita bruta, variando entre 1% e 4,5%. Com a aprovação da nova medida, essa escolha será extinta progressivamente.
O que o Projeto Traz de Novidades?
De acordo com o novo texto, as alíquotas sobre a receita bruta serão gradualmente reduzidas entre 2025 e 2027, ao passo que os encargos sobre a folha de pagamento voltarão a subir. A partir de 2028, o recolhimento de 20% sobre a folha será restabelecido integralmente. Essa transição foi estabelecida como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a prorrogação da desoneração sem a indicação de fontes de compensação para a perda de receita.
Medidas de Compensação e Financiamento
Para garantir que a transição não cause um impacto nas finanças públicas, o projeto de lei também propõe diversas medidas de compensação. Entre elas estão o uso de depósitos judiciais, a repatriação de valores não declarados no exterior e a atualização do valor de imóveis com tributação sobre ganho de capital. Essas alternativas visam garantir que o governo mantenha a arrecadação necessária para sustentar o orçamento durante os próximos anos.
Perspectivas para o Futuro
Enquanto a transição é vista como uma forma de equilibrar as finanças públicas, empresas que atuam em setores estratégicos precisam se preparar para o aumento dos custos relacionados à desoneração da folha de pagamentos. Além disso, os municípios de pequeno porte também serão impactados, já que as alíquotas do INSS serão ajustadas. Para essas empresas, será essencial adaptar-se a essa nova realidade fiscal para evitar prejuízos futuros e manter sua competitividade no mercado.
