Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a reoneração gradual da folha de pagamento dessas atividades começará a partir de 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues. Em 2024, o governo aplicará uma desoneração total, mas aumentará gradualmente a contribuição patronal à Previdência Social entre 2025 e 2028, até alcançar uma alíquota de 20%.
Detalhamento da Alíquota Progressiva:
- 2024: Desoneração total.
- 2025: Alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
- 2026: Alíquota de 10%.
- 2027: Alíquota de 15%.
- 2028: Alíquota de 20%, encerrando a desoneração.
Fernando Haddad ressaltou a necessidade de um equilíbrio entre as contas da Previdência e os esforços dos trabalhadores: “Quando pegamos o sacrifício de um trabalhador que precisa trabalhar um ano, dois anos, três anos a mais, como aconteceu com a reforma da Previdência, temos que compreender que, do lado da receita, deve haver uma correspondência do mesmo esforço”, destacou.
Para garantir a implantação gradual, o governo vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a modulação da liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração. A intenção é que o Judiciário aprove o cronograma acordado entre governo e setores econômicos.
A desoneração da folha de pagamento para esses 17 setores permitia substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política, em vigor desde 2012, buscava reduzir os custos para as empresas e incentivar a contratação.
Porém, após o Congresso aprovar um projeto que prorrogava o benefício até 2027, o governo vetou o texto. O Congresso derrubou o veto. A medida provisória que tentava revogar a lei não obteve consenso, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Agora, com o acordo estabelecido, a reoneração ocorrerá de forma gradual, permitindo que os setores econômicos se adaptem ao novo cenário tributário, ao mesmo tempo em que contribuem para o equilíbrio das contas da Previdência.
