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Haddad projeta reuniões para pautar desoneração fiscal

Haddad quer debater desoneração fiscal. (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
Haddad quer debater desoneração fiscal. (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (30), em São Paulo, que estão agendadas reuniões com setores e municípios impactados pela política de desoneração fiscal. O objetivo é discutir alternativas viáveis e compensações necessárias conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Isso é o que desejamos desde outubro, que é fazer um balanço do que é possível. Lembrando que qualquer que seja a decisão e o custo tributário que vai ter, será necessário tomar medidas compensatórias, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Mas o que é a desoneração fiscal?

A desoneração fiscal refere-se à redução de tributos imposta sobre empresas, setores ou atividades econômicas específicas com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico, incentivar investimentos ou aumentar a competitividade de certos setores. Esta política pode incluir a diminuição ou isenção de impostos como parte de uma estratégia maior de política econômica para fomentar o emprego, a inovação, ou mesmo para atender a objetivos sociais específicos.

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Pressão para diálogo com o setor econômico

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou a importância do diálogo entre o governo e os setores econômicos afetados, além dos municípios. Pacheco defende que as tramitações na Câmara podem oferecer caminhos para soluções equilibradas.

Preocupações com a Previdência

Durante uma coletiva, Haddad vinculou diretamente a desoneração da folha de pagamentos à sustentabilidade da Previdência. Segundo ele, a continuação dos benefícios fiscais sem medidas compensatórias adequadas poderia exigir futuras reformas na Previdência para balancear as finanças.

Tensão entre os Poderes

Haddad comentou sobre o desafio de equilibrar as decisões entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A recente decisão do STF de suspender pontos da lei de desoneração destaca a complexidade e a necessidade de uma solução que respeite a legislação fiscal e previdenciária.

Até agora, cinco juízes do Supremo Tribunal Federal manifestaram oposição à desoneração, levando ao adiamento do julgamento para permitir uma análise mais detalhada. A decisão preliminar do relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, resultou na suspensão temporária da lei, eliminando, por enquanto, os benefícios fiscais associados.

Estratégias de compensação fiscal

O ministro destacou ainda a necessidade de calibrar cuidadosamente as medidas de compensação para ajustar qualquer déficit não previsto no orçamento do ano passado. A busca por uma estratégia que garanta o equilíbrio fiscal é importante para a estabilidade econômica do país.

Além disso, Haddad se mostrou otimista quanto ao potencial de alcançar um consenso que alinhe as necessidades fiscais com as expectativas dos setores afetados. Ele reforçou a importância de uma abordagem colaborativa e responsável para enfrentar os desafios fiscais e econômicos atuais.

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