A complexa estrutura tributária do Brasil tem efeitos diretos no custo de vida dos cidadãos. Impostos como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) afetam o preço de bens e serviços em todo o país. No entanto, a autonomia dos estados para definir suas alíquotas faz com que o peso desses tributos varie bastante, influenciando diretamente o custo de vida em cada região.
A autonomia dos estados na cobrança de impostos
No Brasil, os estados têm liberdade para determinar as alíquotas de impostos estaduais. Isso significa que, enquanto alguns estados optam por tributações mais leves, outros aplicam alíquotas mais altas, elevando o custo final dos produtos. Com isso, o preço pago por um bem em uma região pode ser muito diferente em outra, ainda que seja o mesmo item.
O ICMS, em particular, é um dos principais impostos que afeta o consumidor diretamente. Como incide sobre praticamente tudo – de alimentos a eletrônicos – as variações nas alíquotas de estado para estado podem gerar uma diferença considerável nos preços pagos pela população. “A disparidade nas alíquotas do ICMS entre os estados é uma das principais razões para a variação no custo de vida“, aponta um relatório do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda).
Como a carga tributária varia entre os estados
De acordo com o Comsefaz, estados como Maranhão, Piauí e Bahia estão entre os que aplicam as alíquotas mais elevadas de ICMS. Esses estados, que chegam a cobrar até 22% de ICMS sobre produtos e serviços, impõem uma das maiores cargas tributárias do país. A seguir, os estados com as maiores alíquotas de ICMS:
- Maranhão (22,0%)
- Piauí (21,0%)
- Bahia (20,5%)
- Pernambuco (20,5%)
- Amazonas (20,0%)
- Ceará (20,0%)
- Roraima (20,0%)
- Distrito Federal (20,0%)
- Paraíba (20,0%)
- Tocantins (20,0%)
Esses estados se destacam pela alta carga tributária, o que eleva consideravelmente o preço final dos bens e serviços. Por outro lado, em estados com alíquotas mais baixas, o custo de vida tende a ser mais acessível.
O impacto direto do ICMS no consumo
O ICMS é um imposto de grande abrangência e, por isso, seu impacto é sentido em praticamente todas as transações de consumo. Quanto maior a alíquota, maior o peso no preço final dos produtos, e, em consequência, maior o custo de vida nos estados onde o tributo é mais elevado. Itens essenciais, como alimentos e eletrônicos, sofrem grandes variações de preço de uma região para outra por conta dessas diferenças nas alíquotas.
Além de afetar o bolso do consumidor, o ICMS também impacta as empresas. As empresas que operam em estados com+ alíquotas mais altas muitas vezes precisam repassar esse custo ao consumidor final, o que faz com que os preços aumentem. Em alguns casos, essa alta carga tributária pode inclusive inibir investimentos, uma vez que as empresas podem optar por estados onde os tributos são menores.
A relevância do ICMS para o setor empresarial
O ICMS não é apenas um fator que afeta os consumidores, mas também desempenha um papel central na economia das empresas. Como as empresas devem recolher esse imposto durante suas operações, os custos acabam sendo incorporados ao preço dos produtos. Isso é especialmente perceptível em setores que exigem uma cadeia de produção extensa, como o de eletrodomésticos e eletrônicos. Em estados como Maranhão e Piauí, onde o ICMS é mais elevado, o impacto desse repasse é ainda mais forte.
Além disso, o ICMS possui uma característica não cumulativa, o que, teoricamente, deveria impedir a incidência de tributos em cascata ao longo da cadeia de produção. No entanto, muitas vezes, a falta de transparência e a complexidade do sistema tributário fazem com que esse efeito seja pouco eficaz, resultando em um encarecimento adicional para o consumidor final.
A busca por transparência e eficiência tributária
Especialistas defendem que uma maior transparência e eficiência na arrecadação do ICMS poderiam aliviar parte do impacto que esse imposto causa sobre o consumidor e as empresas. Além disso, medidas voltadas para a simplificação do sistema tributário também poderiam contribuir para uma melhor compreensão por parte da população e para uma menor distorção de preços entre as regiões.
A simplificação da cobrança e a clareza sobre como os tributos são usados pelos governos estaduais podem não apenas ajudar a população a planejar melhor suas finanças, mas também fortalecer a confiança na gestão pública.
