O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou nesta semana uma nova medida por parte do governo federal que deve impactar milhares de trabalhadores no país, caso seja confirmada pelo Congresso Nacional. A proposta é encerrar o saque-aniversário vinculado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio foi feito em entrevista ao G1.
Segundo o ministro, o presidente Lula já teria dado o aval para pôr fim do saque-aniversário do FGTS, disponível para quem aderiu ao programa implementado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, na gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi uma iniciativa do governo anterior, na qual o trabalhador podia, de forma opcional, aderir ao programa que permitia sacar anualmente, preferencialmente no mês de aniversário, parte dos valores disponíveis nas contas ativas e inativas do FGTS.
Apesar de ter sido uma medida que visava proporcionar acesso a recursos pertencentes ao trabalhador, em um cenário de crise econômica, havia uma contrapartida: o trabalhador que aderisse ao programa não poderia sacar o saldo restante em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado ao longo da relação trabalhista.
Essa restrição afetou mais de 9 milhões de trabalhadores, que não puderam acessar os recursos do FGTS após serem demitidos. De acordo com dados do governo federal, aproximadamente 5 bilhões de reais ficaram inacessíveis para esses trabalhadores demitidos.
Crédito consignado ao trabalhador
Além do projeto que encerra o fim do saque-aniversário do FGTS, o ministro Luiz Marinho também anunciou um novo programa para oferecer crédito aos trabalhadores. Trata-se de uma linha de crédito consignado com juros mais baixos, que desconta o valor das parcelas diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva criada para proteger trabalhadores demitidos sem justa causa. Os empregadores devem depositar mensalmente, em contas da Caixa Econômica Federal, 8% do salário bruto dos funcionários. Nos contratos de aprendizagem, o percentual é de 2%. Para trabalhadores domésticos, o total é de 11,2%, sendo 8% depositados mensalmente e 3,2% como antecipação da rescisão.
