Neste sábado (21/9), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que rede social X (antigo Twitter) envie novos documentos para comprovar a efetivação da representação legal da empresa no Brasil. O despacho se deu depois de a rede do bilionário Elon Musk nomear, na última sexta-feira (20/9), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal do site no Brasil. O envio, por sinal, aconteceu após Moraes dar prazo de 24 horas para que houvesse a indicação de um nome. O prazo era até as 21h29 de sexta.
O que Alexandre de Moraes pediu ao X?
Na nova decisão, publicada nesse sábado (21/9), Alexandre de Moraes pede nova documentação para comprovar a regularidade da empresa X para atuar devidamente no Brasil, em conformidade com as leis brasileiras. Na verdade, o ministro do STF alega falha na entrega dos documentos, pois não veio em anexo cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada. Além disso, é necessário a expedição de ficha de breve relato pela Junta Comercial de São Paulo.
Qual o prazo para entrega?
O prazo dado para nomeação de um representante legar para atuar em nome do X em território brasileiro foi de apenas 24h. Todavia, Moraes concedeu tempo maior dessa vez. O ministro fixou um prazo de cinco dias para que o X providencie a documentação e a entregue à Corte.
Por que o X fechou?
Tudo começou quando Elon Musk, dono da rede social X, anunciou que encerrarias as atividades da empresa. O motivo foram as multas por recusa da empresa em retirar do ar perfis investigados pelo Supremo por mensagens de teor antidemocrático. A existência de uma sede no Brasil é condição essencial para poder atual legalmente. Portanto, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede no fim de agosto deste ano.
