Um projeto de lei complementar que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se tornou alvo de críticas nesta semana. A iniciativa tem por finalidade aumentar a atuação dos procuradores que atuam na casa legislativa. Os profissionais concursados passariam a representar os deputados distritais em juízo, desde que em ações relacionadas e em decorrência das atividades parlamentares. Porém, chamou atenção que o projeto apresentado pelo procurador-geral da casa aumenta o salário dos procuradores para até R$ 46 mil reais ao incluir todos os benefícios da carreira.
Qual é o atual salário dos procuradores da CLDF?
Atualmente, quem ingressa na carreira de procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, via concurso público de provas e títulos, recebe uma remuneração inicial de R$ 22 mil, mas pode chegar aos R$ 39 mil ao final do plano de carreira. Se o ajuste avançar e virar lei, o salário dos procuradores poderia alcançar R$ 43 mil. Porém, o projeto também prevê um auxílio transporte de R$ 2 mil, ao qual o profissional fará jus independentemente de comprovação de deslocamento.
Por fim, vale lembrar que a esses valores se acresce auxílio alimentação no valor de R$ 1,600,00. Portanto, ao final da carreira, um procurador da CLDF faturaria cerca de R$ 46.600,00. Vale lembrar que existem cargos e funções gratificadas por exercer chefia, o que também poderia elevar anda mais os ganhos.
O que diz a CLDF?
As “regalias” que o projeto de lei traz não se restringe a salário dos procuradores, mas também a outros direitos. Dentre eles, destacam-se:
- Dois períodos de férias, totalizando 60 dias
- Direito a três meses de licença prémio
- Equiparação às carreiras de procuradores federais da União
O projeto que aumenta o salário dos procuradores sofreu críticas da sociedade na capital federal e de organizações “O aumento de gastos não apresenta retorno claro nenhum para sociedade. O projeto pode aumentar bastante o salário de uma categoria que já é uma das mais bem pagas do país. Falta transparência. O assunto só é discutido internamente”, questionou Guilherme Brandão, coordenador do Observatório Social de Brasília.
Já a CLDF disse que o projeto está em fase de discussão interna e sequer tem data para entrar em votação. Todavia, a nota ressalta que a estruturação da carreira dos procuradores está em conformidade com o entendimento do STF para carreiras similares.
