No mês de agosto, o setor público consolidado do Brasil, que engloba o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registrou um déficit primário de R$ 21,4 bilhões nas contas públicas, segundo o Banco Central. O déficit primário mostra a diferença entre as receitas do governo e as despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Quando a arrecadação de impostos não cobre os gastos, há um déficit; caso contrário, temos um superávit.
Apesar do resultado negativo, houve uma pequena melhora em relação a agosto do ano passado, quando o déficit foi de R$ 22,8 bilhões. Isso demonstra que, mesmo com os esforços fiscais, a situação das contas públicas continua desafiadora.
Análise das contas da esfera de Governo Federal
O déficit registrado em agosto tem como origem principal as contas do governo federal, enquanto estados, municípios e empresas estatais tiveram saldos positivos. Veja o desempenho de cada esfera:
- O governo federal teve um déficit de R$ 22,3 bilhões.
- Estados e municípios registraram um superávit de R$ 435 milhões.
- Empresas estatais arrecadaram um superávit de R$ 469 milhões.
O desempenho reforça a importância da disciplina fiscal, especialmente no âmbito do governo federal, para melhorar a situação das contas públicas como um todo.
Balanço do ano e projeções para 2024
Nos primeiros oito meses deste ano, o déficit das contas públicas somou R$ 86,2 bilhões, representando 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado mostra uma piora em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o déficit acumulado era de R$ 79 bilhões, ou 1,11% do PIB.
Para 2024, o meta fiscal estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um déficit de até R$ 13,31 bilhões para o setor público consolidado. O governo também visa zerar o déficit do governo federal, embora haja uma tolerância de 0,25 ponto percentual previsto nas novas regras fiscais (arcabouço fiscal). Isso significa que o déficit pode variar até R$ 28,75 bilhões, para mais ou para menos, sem que a meta seja oficialmente descumprida. Dessa forma, o setor público pode apresentar um déficit de até R$ 42,07 bilhões sem ultrapassar o limite fiscal.
Reequilíbrio das contas públicas e impacto na dívida
O equilíbrio das contas públicas é primordial para evitar um aumento da dívida pública brasileira, um fator que o mercado financeiro e as agências de classificação de risco monitoram de perto. Durante a gestão atual, a dívida pública aumentou 6,8 pontos percentuais, atingindo 71,7% do PIB ao final de 2022.
A aprovação da PEC da Transição e do arcabouço fiscal trouxe mudanças importantes na gestão das finanças do país, possibilitando um acréscimo de cerca de R$ 170 bilhões em gastos anuais. Os recursos foram destinados a áreas como saúde, educação, previdência, investimentos e emendas parlamentares. Mesmo com essas medidas, analistas do mercado financeiro preveem que a dívida pública brasileira poderá atingir 88,7% do PIB em 2033.
Segundo projeções do governo, a dívida pública deverá aumentar até 79,7% do PIB em 2027 no cenário base, com um risco de atingir 90,1% em 2028, dependendo das condições econômicas e das políticas impostas. Essas projeções constam da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
