O Senado Federal recentemente abriu uma licitação para reformar os seus 74 imóveis funcionais, reacendendo o debate sobre o uso de recursos públicos em tempos de contenção orçamentária. Localizados em áreas nobres de Brasília, esses imóveis são cedidos a senadores e ministros e receberão um investimento superior a R$ 16,1 milhões. O edital cobre serviços de demolição, marcenaria, instalação de vidros, ar-condicionados, cortinas e divisórias, com a conclusão das reformas prevista para os próximos meses.
O custo de manter imóveis funcionais em Brasília
A manutenção dos imóveis funcionais do Senado está sob crescente debate público. Anualmente, o Congresso Nacional (Senado e a Câmara dos Deputados) gastam cerca de R$ 21 milhões para manter 506 apartamentos funcionais, muitos dos quais exigem reformas constantes. Críticos argumentam que esses gastos elevados refletem a ineficiência na administração do patrimônio público, especialmente quando comparados ao auxílio-moradia de R$ 5.500 mensais, preferido por muitos senadores. Embora algumas reformas sejam inevitáveis, a reforma dos imóveis funcionais é frequentemente debatida.
Além disso, uma parcela considerável de parlamentares opta pelo auxílio-moradia em vez de ocupar os apartamentos, o que gera ainda mais custos, já que este benefício cobre despesas de aluguel ou hospedagem mediante apresentação de notas fiscais. Essa política levanta dúvidas sobre a necessidade contínua de manutenção dos imóveis funcionais.
Proposta de venda dos imóveis funcionais do Senado e da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei nº 3.408, de 2019, de autoria dos senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Eduardo Girão (Podemos-CE), propõe a venda desses imóveis como forma de aliviar os custos de manutenção e gerar receita para o governo. A proposta sugere manter apenas as residências oficiais dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. O projeto aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas enfrenta resistência dentro do próprio Senado, o que impede seu avanço. A reforma de imóveis funcionais, portanto, permanece em pauta.
Transparência e controle de gastos do Senado
Apesar das críticas, o Senado defende a licitação das reformas como necessária para garantir a segurança e o conforto das autoridades que utilizam os imóveis. No entanto, a sociedade civil tem exigido maior transparência no uso de recursos públicos, especialmente em tempos de ajustes fiscais. A venda dos imóveis, conforme proposta, poderia aliviar parte desses gastos, mas a falta de progresso no projeto de lei mantém o assunto em aberto. A transparência nas reformas de imóveis funcionais é uma preocupação constante.
Comparação com a Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados, por sua vez, possui 432 imóveis destinados aos parlamentares em exercício. De acordo com a última atualização feita pela Casa, em dezembro de 2023, 369 desses imóveis estavam ocupados. Os deputados que optam pelo auxílio-moradia em vez de utilizar os apartamentos funcionais recebem até R$ 4.253 mensais. Esse benefício segue uma lógica similar ao adotado no Senado, mas com valores ligeiramente inferiores. Ainda assim, as reformas de imóveis funcionais continuam sendo uma questão importante.
Debates sobre a gestão dos recursos públicos
A reforma dos imóveis funcionais do Senado continua a suscitar debates sobre a gestão dos recursos públicos. O investimento milionário em reformas levanta questionamentos sobre prioridades de gastos, e a proposta de venda dos imóveis, embora vista como uma solução para reduzir despesas, ainda não avançou. Enquanto isso, o Senado busca justificar seus gastos tanto com a manutenção dos imóveis quanto com medidas de segurança, como a compra de armamentos, mas enfrenta uma crescente pressão por maior transparência ao reformar imóveis funcionais.
