O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) emitiu uma decisão que gerou intensa polêmica. Na ocasião, o Tribunal determinou a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), pela terceira vez. A condenação ocorreu após uma votação que contou com 5 votos a favor e 2 votos contra. TRE-RR sentenciou os políticos a ficarem inelegíveis por oito anos devido à prática de abuso de poder político e econômico.
A investigação que alegou que Denarium utilizou recursos públicos para favorecer as ambições políticas durante o ano da reeleição, em 2022. O veredito do TRE-RR impôs uma punição severa aos políticos, proibindo-os de concorrer a cargos eletivos pelos próximos oito anos.
O governador de Roraima e o vice têm o direito de apelar da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles permanecerão nos cargos enquanto o processo não for definitivamente julgado. No entanto, o governador Denarium, em nota, expressou respeito pela determinação do TRE-RR e demonstrou confiança de que conseguirá reverter a situação no TSE.
A desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do caso no TRE-RR, compartilhou em parte a visão apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE alegou que o Governador de Roraima teria cometido irregularidades ao aumentar os investimentos nos programas Cesta da Família e Morar Melhor durante o ano eleitoral.
A magistrada afirmou que o governador realizou de abuso de poder, alegando uso inadequado dos recursos estatais para influenciar as eleições, resultando em possíveis gastos superiores a R$ 90 milhões em desrespeito à legislação eleitoral durante 2022.
Polêmicas
A decisão do TRE-RR gera questionamentos sobre o uso de recursos públicos por políticos que buscam a reeleição, destacando a relevância da justiça eleitoral em garantir eleições justas e equitativas. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral assume a responsabilidade de julgar o recurso apresentado pelo governador Denarium e pelo vice-governador Edilson Damião.
