A Justiça Estadual condenou a Prefeitura de Fortaleza, uma construtora e três servidores públicos por danos morais coletivos, após a demolição irregular da Chácara Flora em 2011. O município concedeu uma autorização indevida para demolir a edificação, que estava tombada provisoriamente. A Construtora e Incorporadora Douglas LTDA demoliu o imóvel, considerado um patrimônio cultural, resultando em uma indenização superior a R$ 3 milhões para as partes.
A Chácara Flora, situada no bairro Benfica, foi demolida em 30 de dezembro de 2011, mesmo estando em processo de tombamento pela Secultfor. O imóvel, construído em 1898, era o último exemplo das chácaras que combinavam características urbanas e rurais do século XIX. Sua demolição representou a perda de um marco importante na história da expansão de Fortaleza.
Decisão da Justiça sobre a demolição ilegal deixa Prefeitura de Fortaleza condenada
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), a construtora foi notificada em julho de 2011 sobre o início do processo de tombamento. Mesmo assim, a demolição foi autorizada. A Secretaria Executiva Regional IV (SER IV) tinha ciência de que qualquer intervenção no local necessitava de autorização da Secultfor. Os servidores Luiz Gonzaga Ferreira Neto e Jonas Gadelha Cavalcanti emitiram a autorização para a demolição um mês depois da notificação oficial.
Estevão Sampaio Romcy, ex-titular da SER IV, também foi responsabilizado por sua demora em agir para impedir a demolição. Ele levou 27 dias para tomar as medidas necessárias e dar andamento ao procedimento administrativo. Os fatos levaram a Prefeitura de Fortaleza ser condenada.
Condenações e indenizações pela demolição
Diante dos danos causados ao patrimônio cultural, a Justiça determinou que o município de Fortaleza pague R$ 2.222.944,88 em indenizações por danos morais coletivos. A Justiça condenou a construtora a pagar R$ 1.111.472,44, e determinou que os servidores paguem, juntos, o valor de R$ 150.000,00. O Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (FDID) receberá as indenizações.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
