Nesta terça-feira (1°/10), a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) duas novas portarias que objetivam evitar ou solucionar litígios de ordem tributária. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou as novas medidas com a finalidade de reduzir conflitos no país e construir consensos por meio de ferramentas de diálogos entre o fisco e o contribuinte.
Uma das portarias se refere ao programa Receita de Consenso. Por outro lado, a outra portaria diz respeito ao Receita Soluciona. Ambos farão parte da nova estratégia por parte do governo federal.
Secretário da Receita Federal explica como funciona
“Essas duas portarias dão um passo muito importante no caminho da Receita Federal para tornar-se uma receita federal orientadora que soluciona os problemas dos contribuintes, que é parceira dos contribuintes brasileiros no desenvolvimento do país”, argumentou Barreirinhas.
Além disso, o secretário destacou que a Receita Federal não tem deflagrado operações de fiscalização, o que reforça, na visão dele, o compromisso de uma receita mais propensa a diálogos de solução, em vez de punir.
O que é o programa Receita Consenso?
De acordo com Barreirinhas, a ideia é criar uma espécie de “Ombudsman” dentre do órgão, para ouvir argumentos dos contribuintes antes de tomar uma decisão.
“O contribuinte que esteja sob alguma fiscalização e tem alguma dúvida precisa de canais de diálogo que construam consensos. Ali, ele terá um órgão dentro da própria Receita Federal, mas distinto do órgão de fiscalização. Poderá fazer uma ponderação em relação ao debate do contribuinte com o órgão de fiscalização, por exemplo”, acrescentou, deixando claro que é algo opcional.
O que é o Receita Soluciona?
Já o Receita Soluciona é uma iniciativa que visa à interlocução entre entidades e o órgão público em prol de uma relação de parceria.
“Temos um volume muito grande de consultas que são feitas individualmente pelos contribuintes. Elas são e serão respondidas com todo o critério, expertise e excelência da Receita Federal. Se nós queremos aprimorar esse relacionamento com os contribuintes, precisamos agilizar isso, e o caminho que nós estamos buscando para agilizar isso é nos valermos dessas entidades parceira”, disse Barreirinhas, referindo-se a confederações, sindicatos e associações.
