Desde o dia 4 de setembro de 2024, quando a advogada, mas também influenciadora digital Deolane Bezerra teve a prisão decretada no Recife por suspeita de lavagem de dinheiro e envolvimento com casas de apostas, um debate se iniciou acerca da responsabilidade que figuras públicas possuem ao divulgar casas de apostas e casinos on-line. No entanto, a família de Deolane, como influenciadores de jogos de azar, segue divulgando esses jogos nas redes sociais.
Influenciadores digitais devem responder por divulgação de jogos de azar?
Não faltam relatos de pessoas que têm perdido bens e patrimônios na esperança de ganhar dinheiro em jogos de caça-níquel, que são popularmente conhecidos como jogos de azar. São jogos on-line que integram as plataformas das bets, mas não se tratam de apostas esportivas. Esses jogos tem gerado um impacto na vida das pessoas.
Um empresário de 33 anos de Goiânia ouvido pelo O Globo entrou com uma ação judicial contra empresas e influenciadores digitais, buscando ressarcimento por perdas de R$ 2,5 milhões em jogos de azar online. Ele relatou que vendeu três imóveis, dois carros e sua loja de roupas para tentar recuperar o dinheiro perdido.
O empresário se envolveu com os jogos após ser influenciado por publicações de um influenciador que promovia uma plataforma como confiável e lucrativa. Embora tenha ganhado R$ 200 mil em um momento, a plataforma não permitiu o saque, levando-o a perder todo o valor. Ele descreve a experiência como um golpe, e não entretenimento. Isso mostra o risco de se envolver com jogos de azar.
Debate entre juristas
A responsabilização de influenciadores de jogos de azar ainda é um tema controverso, mas juristas indicam que isso é possível. Alguns acreditam que, se o criador de conteúdo incentiva o consumidor a apostar, prometendo ganhos garantidos sem destacar os riscos envolvidos, ele pode ser responsabilizado por propaganda enganosa. E isso é particularmente relevante quando falamos de promoção de jogos de azar.
Porém, alguns advogados acreditam que, do ponto de vista penal, é difícil confirmar o nexo causal. Ou seja, que a propaganda de fato foi determinante para o seguidor apostar. E mais: o influenciador teria de ter a consciência da ilegalidade da prática do jogo de azar, o dolo.
