O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter um formato alfanumérico, incluindo letras e números. A novidade do novo CNPJ veio a público por meio da Receita Federal, que publicou uma instrução normativa nesta quarta-feira (16) que modifica o formato dos cadastros de empresas.
Quando o novo CNPJ passará a valer?
Àqueles que possuem um CNPJ, mas também aos que desejam ter, a Receita Federal informa que o novo cadastro só entrará em vigor a partir de julho de 2026.
A medida valerá para empresas já existentes?
Em nota, a Receita Federal esclareceu que a alteração não afetará as empresas já cadastradas, mas apenas os registros futuros. Os números atuais e os dígitos verificadores permanecerão inalterados. De acordo com o Fisco, essa mudança é necessária para assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impacto à sociedade ou interromper políticas públicas.
Como será o geração e o funcionamento do novo CNPJ?
A Receita informou que o novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras, compostas por letras e números, identificarão a raiz do número. As quatro posições seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Portanto, somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, permanecerão numéricas.
Para manter os dígitos verificadores nos futuros CNPJ, os caracteres alfanuméricos serão convertidos para seus valores decimais correspondentes, utilizando o código ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), amplamente adotado pela indústria de computadores. Subtrai-se 48 do valor ASCII para obter o número final. Assim, a letra A terá valor 17, B será 18, C será 19, e assim por diante.
O que é CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número de identificação emitido pela Receita Federal para empresas e entidades no Brasil, obrigatório para todas as organizações que realizam atividades econômicas. Ele contém dados essenciais como razão social, endereço e atividade econômica. Mas também é fundamental para operações comerciais, emissão de notas fiscais, abertura de contas e contratação de funcionários. O CNPJ possui 14 dígitos: os oito primeiros identificam a empresa, os quatro seguintes indicam o número de filial e os dois últimos são dígitos verificadores.
