O novo acordo de reparação assinado entre representantes do governo federal e as empresas responsáveis pela barragem rompida em Mariana (MG) em novembro de 2015 poderá beneficiar até 500 mil pessoas, segundo o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias.
“A média é de cerca de 400 mil pessoas, mas entre 300 e 500 mil poderão ser alcançadas de forma simplificada, com um simples requerimento e sem burocracia”, afirmou Messias durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta quinta-feira (30).
Como será o novo acordo de reparação?
A repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta define as medidas de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão. O acidente resultou em pelo menos 19 mortes e impactou 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. Assinado na última sexta-feira (25), o acordo de reparação inclui membros dos governos federal, mineiro e capixaba, mas também de representantes da Samarco, Vale, BHP Brasil, Ministérios Públicos Federal e estaduais, e Defensorias Públicas. No contexto de acordo de reparação, essas entidades atuarão juntas.
Valor do acordo?
O valor do acordo de reparação é de cerca de R$ 170 bilhões, dos quais R$ 132 bilhões representam novos recursos e R$ 38 bilhões correspondem ao valor já investido pela fundação ao longo dos últimos nove anos, explicou Messias. As empresas envolvidas deverão pagar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos para os governos federal, mineiro e capixaba e aos municípios que aderirem ao acordo. Outros R$ 32 bilhões se destinarão às indenizações das pessoas atingidas e às ações de reparação.
“Negociamos um valor de R$ 35 mil para cada pessoa atingida, com um montante de R$ 95 mil para agricultores e pescadores”, destacou Messias. Ele também falou da cláusula que exige que os aderentes ao acordo desistam de outras ações judiciais contra as empresas, incluindo as movidas na Inglaterra. “Ninguém é obrigado a aderir, mas quem o fizer estará optando pela Justiça brasileira. O acordo visa encerrar ações no Brasil. Não temos vínculo com as ações em Londres, que envolvem diretamente as empresas e os demandantes. Mas é importante lembrar que não se permite receber dupla indenização pelo mesmo fato”, disse ele sobre o acordo de reparação.
“Assim, quem requerer indenização aqui estará abrindo mão da ação de Londres. Quem preferir esperar pelo resultado em Londres, pode tomar essa decisão. Cabe ao governo brasileiro fornecer informações claras para que a população, bem informada, tome uma decisão livre e voluntária acerca do acordo de reparação,” concluiu o ministro.
