A proposta de redução da alíquota para locação de equipamentos médicos foi incluída no relatório final sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentado pelo senador Izalci Lucas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A iniciativa tem o objetivo de aumentar o acesso a tecnologias de saúde para hospitais e Santas Casas. Ela beneficia principalmente os pequenos municípios, onde a compra de equipamentos não é viável financeiramente.
A Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (ABLEM) defende que a locação de equipamentos também tenha alíquota reduzida, como ocorre na compra. Essa medida visa ampliar o acesso a dispositivos médicos essenciais, tornando-os mais acessíveis para clínicas, hospitais e demais estabelecimentos de saúde.
Destaque para Pequenos Municípios e Santas Casas
Ricardo Fiúza Neto, advogado da ABLEM, argumentou que a alteração no Projeto de Lei Complementar 68/2024 (PLP 68/2024) não impactará a alíquota padrão, devido ao baixo volume de operações de locação. Se a mudança não for implementada, Santas Casas e hospitais de pequenos municípios podem ser prejudicados. Eles dependem do aluguel para ter acesso a equipamentos como tomógrafos e aparelhos de raio-X, essenciais para atender suas comunidades. Fiúza destacou que a locação evita a defasagem dos equipamentos e possibilita um atendimento de qualidade, principalmente em regiões com menos recursos financeiros.
A locação de equipamentos médicos permite que unidades de saúde tenham acesso constante a dispositivos modernos e atualizados, melhorando o atendimento oferecido à população.
Apoio das Entidades de Saúde
A solicitação de inclusão da alíquota para locação de equipamentos médicos na redução da alíquota foi reforçada pela ABLEM, SindHosp, FeSaúde-SP e Fehospar. Essas entidades enfatizam que a medida, além de viável financeiramente, representa um grande avanço para o setor de saúde. O relatório da CAE recomenda que o fornecimento de dispositivos médicos, home care e instrumentação cirúrgica sejam incluídos na alíquota reduzida de 60% das alíquotas do IBS e da CBS, uma vez que a redação do texto atual só contempla apenas a venda.
Impacto da alteração da alíquota para locação de equipamentos médicos
De acordo com um estudo da Tendências Consultoria, a adição da locação dos equipamentos médicos na redução de alíquotas teria impacto financeiro de apenas 0,0002% na alíquota padrão. Em entrevista recente, Luiz Eduardo Eugênio, presidente da ABLEM, afirmou que essa iniciativa é muito importante para fortalecer o setor de saúde. Ele explica que a medida ajuda a criar um ambiente mais propício à inovação e à melhoria na eficiência dos atendimentos
