Em um documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Telebras admitiu ter realizado uma manobra contábil milionária, de aproximadamente R$ 77 milhões, para adiar despesas de 2023 para o orçamento deste ano. A informação veio a público por meio do portal UOL.
Qual a projeção do rombo da Telebras para 2025?
Segundo o documento obtido pela reportagem, a estatal projeta um déficit de R$ 184 milhões para 2025, mais que o dobro do rombo previsto para este ano. O uso dessas manobras contábeis, conhecidas como “pedaladas fiscais”, é considerado irregular pelo TCU, pois viola a Constituição. Em teoria, essa prática pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Após a divulgação da reportagem, parlamentares do Partido Novo, oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitaram ao TCU uma investigação sobre a suposta “pedalada”. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou explicações da Telebras e do Ministério das Comunicações, órgão que supervisiona a estatal.
O que diz a empresa?
Em resposta ao TCU, a Telebras afirmou ter usado o recurso orçamentário chamado “Despesas de Exercícios Anteriores” (DEA). Portanto, isso possibilitou transferência de compromissos financeiros de 2023 para 2024. Embora o uso da DEA seja previsto em lei, sua aplicação é restrita a situações excepcionais, o que não foi o caso da Telebras. O uso inadequado do mecanismo pode não apenas inflar artificialmente o orçamento, mas gerar dívidas para a União e comprometer recursos de anos futuros. Tal prática prejudica o planejamento fiscal do governo.
Vale destacar que, no ano passado, a Telebras passou por uma troca de diretoria e atualmente está sob a supervisão do Ministério das Comunicações, pasta vinculada ao grupo político liderado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Senado e potencial candidato ao cargo em 2025.
A Telebras informou ao UOL que comentará o caso no processo junto ao TCU, afirmando já ter comunicado o uso da DEA a todas as partes envolvidas. O Ministério das Comunicações, sob Juscelino Filho, declarou que realizou reuniões ministeriais para discutir a situação da Telebras e seus riscos, com encontros em março e abril envolvendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes da Receita Federal. O Ministério da Fazenda, no entanto, afirmou que não tem competência para gerir questões orçamentárias ou administrativas de outros ministérios ou estatais.
