A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (19), o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto, alterado pelo Senado na semana passada e agora aprovado pelos deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta visa criar um mercado de créditos de carbono, estimulando empresas a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, com a possibilidade de negociar créditos de carbono.
O projeto estabelece a criação de dois mercados: um regulado e outro voluntário. O mercado regulado será gradualmente implantado ao longo de seis anos, com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Nesse sistema, empresas que excederem as metas de emissão terão de comprar créditos para compensar suas emissões, enquanto empresas que poluem menos poderão vender esses créditos.
A iniciativa tem como um dos seus objetivos mitigar os impactos das mudanças climáticas e atender aos compromissos internacionais do Brasil. O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), destacou a importância de alinhar a agenda econômica com a ambiental. “Temos a oportunidade de unir as duas principais agendas do País em uma só: a discussão econômica e a agenda ambiental“, afirmou.
Mercado regulado e voluntário de carbono
A principal característica do projeto aprovado é a criação de dois mercados distintos: o regulado e o voluntário. O mercado regulado será implementado gradualmente e permitirá a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). Já o mercado voluntário permitirá que empresas, organizações e até pessoas físicas compensem suas emissões por meio da compra de créditos de carbono.
O mercado regulado será aplicado a empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano. Esse sistema incentiva as empresas a adotar práticas mais sustentáveis e, ao mesmo tempo, gerar uma economia baseada na comercialização de créditos.
Setor agropecuário e desafios enfrentados
Embora o setor agropecuário seja uma das maiores fontes de emissões de gases de efeito estufa no Brasil, ele ficará fora da regulação obrigatória. O setor poderá participar do mercado de carbono de maneira voluntária, mas não será imposto um limite de emissões. De acordo com estimativas de 2022, o setor agropecuário foi responsável por cerca de 27% das emissões totais de CO2 do Brasil.
No entanto, a proposta recebeu críticas, especialmente de deputados da oposição, que levantaram preocupações sobre a possível sobrecarga nas empresas e os impactos no desenvolvimento econômico. Apesar disso, o projeto obteve amplo apoio e foi aprovado com 336 votos favoráveis e 38 contra.
Oportunidade para o Brasil no mercado global
Aliel Machado (PV-PR), o relator do projeto, também destacou que a regulamentação do mercado de carbono coloca o Brasil em uma posição estratégica no cenário internacional. Com a adoção de um sistema robusto de controle de emissões, o Brasil poderá evitar perdas significativas com a taxação de carbono imposta pela União Europeia, que poderá afetar os produtos exportados para o bloco econômico.
Além disso, o mercado voluntário de créditos de carbono oferece uma grande oportunidade para o Brasil, considerando o vasto estoque de carbono nas florestas nacionais. Esse mercado permitirá que o país atue como um fornecedor global de créditos de carbono, o que poderá gerar recursos financeiros e promover projetos de preservação e reflorestamento.
COP29 e novas metas de emissão de carbono
Durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que ocorre até o dia 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão, o Brasil anunciou novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. O governo brasileiro se comprometeu a reduzir suas emissões entre 59% e 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005, um movimento alinhado com o Acordo de Paris.
Essas metas, entretanto, foram vistas como pouco ambiciosas por algumas organizações ambientais, que defendem uma redução mais drástica. O desmatamento ilegal, principalmente na Amazônia, continua sendo o principal desafio para o Brasil atingir essas metas.
A regulamentação como passo rumo à sustentabilidade
Com a aprovação do projeto de regulamentação do mercado de carbono, o Brasil dá um passo importante na direção da sustentabilidade e no enfrentamento das mudanças climáticas. A expectativa é de que a implementação do mercado de carbono ajude o país a atingir suas metas climáticas, ao mesmo tempo em que impulsione a economia sustentável e a preservação ambiental.
