O governo federal anunciou nesta terça-feira (26) o lançamento do programa para transferir aeroportos, AmpliAR, que visa conceder 51 aeroportos regionais à iniciativa privada. O modelo, estruturado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), busca modernizar a infraestrutura aeroportuária regional por meio da inclusão desses terminais em contratos já existentes de grandes concessionárias.
Como funciona o programa para transferir aeroportos
O programa foi desenhado para simplificar a concessão de aeroportos deficitários, muitos desses localizados em áreas remotas do Norte e Nordeste do Brasil. O modelo permite que concessionárias incluam novos aeroportos em seus contratos por meio de um processo competitivo simplificado. Como contrapartida, haverá ajustes nos contratos atuais, como ampliação do período de concessão.
A iniciativa também conta com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o programa em outubro deste ano. Além dos 51 aeroportos iniciais, há a possibilidade de ampliar o programa para até 81 concessões, dependendo da resposta do mercado.
Investimentos e impactos econômicos do programa para transferir aeroportos
Estima-se que o AmpliAR possa atrair entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5,3 bilhões em investimentos ao longo das concessões. A regionalização do programa permite que empresas escolham lotes baseados em seu interesse estratégico. Por exemplo, concessionárias que já administram grandes aeroportos podem se beneficiar da gestão de terminais regionais próximos, reduzindo custos logísticos e ampliando receitas.
Importância estratégica para o Norte e Nordeste
Dos 51 aeroportos incluídos no programa para transferir aeroportos, 34 estão localizados na região Norte, sendo 15 no Amazonas e 11 no Pará. Essa concentração reflete a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura aérea em uma região onde o transporte aéreo é muitas vezes a única opção de mobilidade.
Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, a falta de integração rodoviária destacou a importância do transporte aéreo para o abastecimento de oxigênio em cidades remotas. No Amazonas, é possível alcançar 12 das 15 cidades apenas por via aérea ou fluvial.
Além disso, as regiões Norte e Nordeste têm potencial estratégico para atrair o mercado internacional. Por estarem mais próximas de destinos estrangeiros, esses aeroportos podem servir como hubs para conexões internacionais, especialmente com países europeus e norte-americanos.
Histórico e perspectivas
Embora o AmpliAR seja o primeiro programa para transferir aeroportos a alcançar um volume expressivo de concessões regionais, tentativas semelhantes ocorreram em governos anteriores desde 2012, sem resultados significativos. Com a nova estruturação, o objetivo é transformar a gestão desses terminais, tornando-os mais eficientes e integrados à malha nacional.
