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Uma reestimativa de receitas e o adiamento de repasses previstos na Lei Aldir Blanc permitiram a liberação de R$ 1,7 bilhão no Orçamento. O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que revisou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas na última sexta-feira (29).
Bloqueios e ajustes
A revisão impediu o bloqueio de recursos no Orçamento de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. Esse incidente ocorreu principalmente com o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc, medida justificada pelo governo devido à lenta execução de projetos culturais em estados e municípios. Para garantir maior controle, uma medida provisória vinculou os repasses ao avanço dos projetos.
Os bloqueios orçamentários, como os aplicados neste caso, são temporários e utilizados para alinhar as despesas às metas fiscais. Com o novo arcabouço fiscal, os cortes ocorrem em situações de crescimento de gastos além dos limites permitidos ou quando as receitas não são suficientes para cumprir a meta fiscal.
Déficit primário ajustado
O relatório também revisou a previsão de déficit primário deste ano, que caiu de R$ 65,3 bilhões para R$ 64,4 bilhões. A inclusão de uma receita de R$ 2,7 bilhões, proveniente do programa Desenrola para agências reguladoras, possibilitou a mudança, e o governo deve registrá-la ainda este ano.
O governo ajustou o déficit estimado das despesas sujeitas ao teto fiscal para R$ 27,7 bilhões, mantendo-o dentro da margem de tolerância permitida pelo arcabouço fiscal. Essa margem evita a necessidade de novos cortes, reforçando o equilíbrio orçamentário.
Impacto do orçamento nos ministérios
O Ministério do Planejamento divulgou o detalhamento dos cortes e destacou que Saúde, Educação e Cidades foram as áreas mais impactadas. Os bloqueios somaram R$ 4,39 bilhões para a Saúde, R$ 3,04 bilhões para a Educação e R$ 2,47 bilhões para o Ministério das Cidades. Outras massas, como Transportes e Desenvolvimento Social, também sofreram ajustes.
A legislação determina que o governo detalhe os bloqueios em decreto presidencial no prazo de até dez dias após a publicação do relatório bimestral. O governo já incorporou a redução de R$ 1,7 bilhão aos números apresentados.
